Patrimônio Histórico em Frangalhos

Por: Higina Marques, João Mamédio e Mauro Ferreira

Não é preciso muito esforço para encontrar estruturas imponentes que marcaram a história de Franca, uma das mais antigas cidades do interior paulista, em estado de abandono. Prestes a completar 200 anos de sua elevação a Vila em novembro de 2024, esse levantamento relembra alguns dos imóveis históricos que estão abandonados, em desuso ou em estado precário e que são marcos importantes da história da cidade e que, por isso, deveriam ter melhor destino.

Museu Histórico “José Chiachiri” (tombado pelo decreto municipal nº 7.420/1997)

O antigo prédio da Casa de Câmara e Cadeia, localizado na esquina das ruas General Carneiro e Campos Salles, foi construído em 1896, reunindo a Câmara de Vereadores e a cadeia pública, para transformar-se no Paço Municipal e na Câmara de Vereadores em meados dos anos 1910. Projetada pelo arquiteto Victor Dubugras, autor de importantes obras realizadas no estado de São Paulo como escolas e outros equipamentos públicos esparramados por todo o interior e residências da elite cafeeira na capital, o imóvel é um belo exemplar da arquitetura de transição do final do século XIX e início do século XX.

Foi tombado pelo Governo Municipal em 1997 e está bastante danificado pelo tempo, aguardando uma reforma anunciada há vinte anos pelo prefeito Sidnei Rocha que nunca se realizou. A situação do prédio é dramática: infiltrações e mofo colocam o frágil acervo em risco permanente, faltam servidores, não possui alvará contra incêndio e pânico, nunca teve um plano museológico aplicado, nunca recebeu nenhum tipo de modernização em seus equipamentos e mostruários e sequer possui local adequado para reserva técnica.

O edifício apresenta sérios problemas de manutenção, visíveis desde a entrada. Em toda a fachada é possível observar rachaduras, manchas de água da chuva, pintura desbotada e descascada e calhas quebradas. A sacada na fachada principal apresenta rachaduras na parte inferior. Na parte dos fundos, chama atenção a fragilidade da porta que dá acesso ao primeiro andar: bastante avariada e sem nenhuma segurança. Conta apenas com uma fechadura simples já avariada.

A escada externa lateral que dá acesso ao segundo andar está bastante danificada. A calçada que contorna o edifício apresenta rachaduras e buracos em diversas partes. A porta principal recebeu reparos na parte inferior, mas permanece sem acabamento. No hall de entrada são visíveis as rachaduras e infiltrações em todas as paredes, partes estragadas da escada em mármore e também danos nas madeiras dos corrimões. O piso está bastante maltratado pelo tempo.

Em todos os espaços de exposição e salas de trabalho do edifício são perceptíveis as marcas das chuvas que escorrem das paredes e infiltrações. Em alguns pontos, a fiação é aparente e sujeita ao contato com a água de chuva que escorre das paredes. Já aconteceu um caso recente de princípio de incêndio em ar-condicionado.

Há diversos pontos de goteiras no telhado. Uma grande chuva de janeiro alagou o segundo andar, colocando em risco o acervo, removido às pressas. Fica evidente que a última reforma do telhado (2019) foi mal-executada e não resolveu totalmente os problemas de goteiras.

As cortinas, muito antigas, não cumprem a função de proteger o acervo da luz solar. Também não existe um espaço adequado destinado à reserva técnica; uma parte de documentação recentemente catalogada (jornais) segue empilhada de maneira improvisada sobre os móveis. Mesmo registrando a presença de centenas de pessoas por mês e tendo a agenda de visitas de escolas já preenchidas até o final do ano, o Museu não conta com funcionários para a limpeza e, depois de um longo período com apenas uma funcionária, conta agora com um estagiário. Há vários projetos de intervenção no local desde 2010, com propostas que foram contestadas tecnicamente por membros do CONDEPHAT, assim como de reformas mais significativas, mas nenhuma prosperou. O museu segue sem um projeto museológico, como determina a lei federal nº 11.904/2009 que trata do Estatuto dos Museus, estabelecendo a obrigatoriedade de elaboração, implementação e atualização do Plano Museológico para todos os museus brasileiros.

Edifício Colégio de Lourdes e antigo campus da UNESP (tombado pelo decreto municipal nº 7.420/1997)

O prédio é propriedade da UNESP, que havia sido cedido ao governo estadual para instalar seu centro administrativo em 2007. Em 2021, de forma antecipada ao prazo do contrato que iria até 2028 e sem qualquer aviso prévio, o governo estadual devolveu o edifício à universidade, gerando um “imbroglio” político e administrativo que não teve qualquer solução até o momento e colocou o edifício em altíssimo risco de perda total, pois chegou a ser invadido por desconhecidos. Com a devolução, a UNESP chegou a elaborar em 2021 um projeto para restauração e revitalização do prédio do antigo Campus da UNESP de Franca e do Colégio N. S. de Lourdes, com o objetivo de instalar um Centro de Educação, Cultura e Economia Solidária e Criativa.

O planejamento era restaurar o edifício para voltar a ser um Centro Administrativo do Governo do Estado (cujas unidades hoje estão espalhadas pela cidade, muitas pagando aluguel), algumas atividades da própria universidade (como a Universidade da Terceira Idade, projetos de extensão), o uso compartilhado do auditório mediante locação, dentre outras propostas.

Dois anos depois, o planejamento esbarrou na falta de verbas, desinteresse do Estado e da iniciativa privada local, fazendo com que a universidade pense em vender o prédio sem que o imóvel passe por uma completa restauração. A UNESP tem gasto recursos de seu orçamento (em torno de 500 mil reais anualmente) para manter segurança privada no local, além de ter investido 320 mil na recuperação das bandejas protetoras para impedir a queda de estruturas sobre transeuntes e discute a reforma do telhado para evitar o aumento de infiltrações e sua ruína. Mesmo assim, o fato é que o risco de perda total do edifício é enorme em função da fragilidade de sua estrutura em madeira e da falta de manutenção. Pior, sem qualquer perspectiva de ser finalmente restaurado e utilizado com bem público.

Clube dos Bagres (tombado pelo decreto municipal nº 8.161/2003)

O ginásio de esportes do clube que possibilitou o surgimento dos times de basquete de alto nível na cidade, hoje uma tradição, foi projetado pelo arquiteto Ícaro de Castro Melo em 1954, um dos mais importantes do período modernista, autor de obras emblemáticas como o ginásio de esportes do Ibirapuera e o estádio de Brasília. Tombado como patrimônio histórico da cidade, o ginásio de esportes segue em mau estado de conservação, a quadra de basquete que serviu de plataforma para o surgimento de Pedroca e Hélio Rubens, entre tantos outros nomes importantes para o esporte nacional, não é mais utilizada para essa finalidade.

A estrutura da cobertura toda em madeira cavilhada segue espantosamente atual, embora sem a manutenção adequada.  Os  atuais proprietários do Clube dos Bagres arrendaram praticamente todas instalações ainda existentes do clube, estão em funcionamento uma academia de ginástica, a sauna e salas cedidas a entidades sociais. As quadras hoje contam com gramados artificiais e são alugadas a práticas esportivas. A pintura antiga do palco do clube foi recoberta recentemente com massa corrida, eliminando elemento tombado. Instalações situadas aos fundos do ginásio defronte a Rua General Osório dentro da área envoltória prevista no tombamento foram demolidas, o que pode impactar a visibilidade do edifício caso sejam reocupadas.

A falta de manutenção adequada e o estado de abandono do entorno do ginásio são demonstrativos dos limites da preservação pelo poder público de um edifício tão importante para a história da cidade.

Colégio Champagnat (tombado pelo decreto municipal nº 7.420/1997)

O antigo colégio dos Irmãos Maristas teve seu primeiro pavilhão construído em 1917 e foi sendo sucessivamente ampliado conforme a demanda, pois recebia estudantes em regime de internato e semi-internato, necessitando de grande área construída. As últimas ampliações foram realizadas na década de 1940 e no final dos anos 1960, foi definitivamente fechado. O prédio foi adquirido pelo Governo do Estado para instalar a Escola Estadual Mário D´Elia, que recebeu um novo ginásio de esportes, mas funcionou por poucos anos. O Estado optou por ceder o prédio para a Prefeitura Municipal em 1977, durante o governo Maurício Sandoval Ribeiro, que ali instalou as sedes do então Departamento de Educação e Cultura – DEC e do Departamento de Promoção Social – DEPRÓS. O local foi revitalizado e diversos equipamentos públicos foram instalados e ampliados, como almoxarifado da educação e da merenda escolar, arquivo histórico, biblioteca, pinacoteca, Fundação Cultural Mário de Andrade, dentre outros.

Em 2016, com a inauguração de uma nova sede para a Secretaria de Educação, o prédio começou a ser esvaziado e entrou rapidamente em deterioração por falta de manutenção, uma vez que os recursos da Educação não foram mais aplicados no local. Em 2020, foi produzido um alentado dossiê coordenado por membros do CONDEPHAT visando a gestão sustentável do complexo, mas nenhuma ação concreta foi colocada em prática.

O Champagnat conta com segurança privada, mas também com os serviços de servidores públicos que há algumas décadas residem em uma das casas dentro do complexo. Nos diversos blocos funcionam órgãos e serviços públicos relevantes como a Biblioteca Municipal,  a Universidade Aberta, o Fundo Social de Solidariedade, a Escola musical – EMIM, o Arquivo Histórico e outros. Uma simples caminhada pelo edifício torna possível observar o estado de abandono deste patrimônio histórico, as paredes deterioradas, com mofo, trincas estruturais, colunas com rachaduras, pisos danificados, entres outros problemas visíveis a olho nu.

No início do mandato do atual prefeito Alexandre Ferreira, sob o comando do vice-prefeito Everton de Paula foi constituído um grupo de trabalho para elaborar um Plano Municipal de Reforma e Revitalização do Colégio Champagnat (decreto nº 11.251/2021), mas nenhuma atividade foi realizada pelo grupo, o que tornou mais grave a situação de fragilidade do edifício  termos de preservação, que continua a correr alto risco de perda.

Patrimônio Histórico no Bairro da Estação

São vários os bens tombados pela Prefeitura no bairro da Estação, principalmente em Miramontes, onde se encontram duas moradias de funcionários da antiga Estrada de Ferro Mogiana, ocupadas por descendentes dos ferroviários, um poço de reabastecimento das locomotivas a vapor e os resquícios da capela de Santa Cruz erigida em 1845, onde funcionou uma escola da prefeitura e a associação de moradores do bairro.

O remanescente da Capela de Santa Cruz (tombada pelo Decreto nº 8015/2002), localizada na Rua Érico Veríssimo, está fechado por meio de muros e foi integrado a edificações públicas do antigo Centro Comunitário. Apenas o frontão da capela permanece visível atrás dos muros e o local encontra-se com uso não identificado, mas inacessível aos interessados na história local.

Já as duas residências geminadas da Companhia Mogiana (tombadas pelo Decreto nº 8.015/2002), localizadas no Prolongamento da Av. Integração, sofreram interferências e acréscimos na construção e encontram-se conservadas de forma bastante precária em termos de manutenção, aparentemente sem uso. O risco de descaracterização ou perda total é alto. Não foi possível confirmar se continuam sendo propriedade da Município ou se foi cedido.

O poço da Companhia Mogiana de abastecimento de água (tombado pelo Decreto nº 8.015/2002) ficou inserido no canteiro central da Avenida Dr. William Azzuz. O poço é uma lembrança remota do tempo em que as locomotivas a vapor eram abastecidas no local. Atualmente não possui nenhum tipo de identificação, iluminação ou mesmo símbolo da Mogiana que leve aos visitantes conhecerem a história por trás da sua preservação.

O Coreto da Praça Sabino Loureiro, a principal e mais antiga do Bairro da Estação (tombado pelo Decreto nº 9.133/2008) está colocado no centro da praça, encontrando-se bastante descaracterizado de suas feições originais, pois já recebeu diversas modificações nos peitoris de fechamento, pintura e instalações. Sua situação atual caracteriza praticamente um estado de abandono de sua conservação pela administração municipal, servindo de abrigo a moradores de rua e depósito de lixo. Espera-se que o projeto de reforma da antiga Estação ferroviária em andamento o recupere.

Finalmente, os dois bebedouros de animais (tombados pelo Decreto nº 8.015/2002, localizados na Av. Major Nicácio, aos fundos da Escola Estadual “Torquato Caleiro”, entre as ruas Campos Salles e Major Claudiano, Centro, e outro na Praça Ana Nicácio, Bairro da Estação, encontram-se em situação de abandono. Os bebedouros não possuem nenhum tipo de informação que se trata de patrimônio histórico municipal, estão sendo utilizados como depósito de sacos de lixo.

Alguns projetos  de educação patrimonial têm sido realizados quando são aprovados nos poucos editais de cultura, ou ainda, por professores de escolas estaduais. No entanto, sem políticas públicas municipais que se comprometam com a educação patrimonial não serão construídos caminhos para a compreensão, valorização e ressignificação de nosso patrimônio cultural.

Quem quer informações ou conhecer um pouco mais sobre a história da cidade e seus elementos preservados encontra dificuldades até mesmo no site da Prefeitura, pois a lista de patrimônio tombado pelo Governo Municipal de Franca encontra-se desatualizada, remete ao ano de 2016 ainda, coroando a situação de lamentável descaso do poder público com a preservação do patrimônio histórico local.

Higina Marques, João Mamédio e Mauro Ferreira