Termina hoje prazo para Estado manifestar plano para mais UTIs Covid na região
O Governo do Estado de São Paulo tem até o fim desta quarta-feira, 12, para se manifestar sobre planos para a instalação de mais UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) SUS em Franca e região. A recomendação de mais investimento na estrutura para atendimento e transporte de pacientes com covid-19 na região foi assinada no último domingo, 9, por nove promotores de Justiça.
A orientação, que foi direcionada ao coordenador de Regiões de Saúde, Osmar Mikio Moriwaki, e à Diretora Técnica do DRS-VIII, visa a garantir tratamento a todos os pacientes que dependam de internação em leitos de UTI, levando em conta a alta na demanda decorrente da recente flexibilização das medidas de isolamento.
No documento, os promotores reforçam que para a Fase de Transição não foi considerada a alta taxa de ocupação das UTI Covid que já era de 87,3%. No dia 8 de maio, um dia antes da recomendação, existia apenas um leito de UTI SUS disponível em toda a regional de Franca, que soma 22 cidades e cerca de 700 mil habitantes. Os promotores consideraram também o número alto de pessoas esperando por uma vaga em unidades de terapia intensiva no SUS, no último sábado, 25 pessoas aguardavam um leito.
A Fase de Transição, de acordo com os promotores, flexibilizou a realização de atividades com potencial de aglomeração e deu tratamento uniforme às diversas Regiões de Saúde, apesar da discrepância observada entre elas.
Na recomendação, os nove promotores alertam ainda que parte dos investimentos passados na região, realizados pelo Governo do Estado de São Paulo, se deram em leitos de baixa resolutividade, citando como exemplo os leitos da Santa Casa de Igarapava. De acordo com eles, os leitos no local “não atenderam integralmente à população necessitada por motivos vários como falta de estrutura para a realização de tomografia computadorizada, falta de equipe para atendimento e, mais recentemente, falta de medicamentos pela absoluta incapacidade da entidade de manter estoque suficiente à demanda, muito embora lhe tenha sido repassado o valor de R$ 2,8 milhões para a disponibilização de dez leitos de UTI Covid por 180, considerados os dois períodos da contratação”.
No documento, os promotores ainda reforçam que municípios da região que já contam com leitos de UTI Covid demonstraram interesse em expandir o atendimento, apresentando projetos e se comprometendo a auxiliar no custeio, dependendo, todavia, de investimento do Estado de São Paulo, pra a estruturação de novos leitos, como é o caso de Franca, sede da região de saúde. Lembrando que o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) já afirmou que tenta junto ao Estado a instalação de novos leitos no Hospital da Caridade. Esses leitos, assim como no Hospital do Coração e no AME (Ambulatório Médico de Especialidades), seriam gerenciados pelo Grupo Santa Casa de Franca.
Os promotores encerram o documento afirmando que “o não atendimento da presente recomendação dará ensejo à adoção das providências judiciais e extrajudiciais que se fizerem necessárias para que o direito à vida, à saúde e, bem assim, as normas jurídicas e técnicas sejam adequadamente observadas, sem prejuízo de eventuais responsabilizações no âmbito administrativo, cível e criminal”. O prazo dado pelos promotores foi de 72 horas, que termina nesta quarta-feira.
A recomendação foi assinada pelos promotores Christiano A. Corrales de Andrade, Túlio Vinícius Rosa, Ilo, Wilson M. Gonçalves Junior, André Donizeti Zanutim, Filipe Teixeira Antunes, Rosana Márcia Queiroz Piola, Daniel A. Fonseca do Nascimento, Fernando Pinho Chiozotto e Gustavo Ferronato.
