Leis
-
Colunas
União deve restituir imposto de renda retido em previdência complementar a homem com câncer cerebral
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve o direito de um homem com câncer cerebral…
Leia mais » -
Colunas
Você sabe o que é elisão fiscal?
No complexo cenário de leis e impostos do nosso país, é muito comum se deparar com empresas que acreditam não…
Leia mais » -
É de lei!
Juiz das garantias: STF proclama resultado do julgamento
Na sessão desta quinta-feira (24), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, proclamou o resultado do julgamento…
Leia mais »