é de lei
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Oitava Turma confirma aposentadoria por invalidez a trabalhador rural com doença na medula cervical
Autor comprovou requisitos legais exigidos para a concessão do benefício A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região…
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Quarta Turma vê nulidade em falta de intimação de réu revel na fase de cumprimento de sentença
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou causa de nulidade processual a falta de intimação de réu revel na fase de…
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Enquanto não ocorre alienação do bem penhorado, credor pode pedir adjudicação a qualquer tempo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão unânime, definiu que o direito de requerer a adjudicação…
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Idoso dependente de titular falecido pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, após mais de dez anos de contribuição, a pessoa…
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Justiça mantém proibição de equipamentos de bronzeamento artificial
A Justiça Federal decidiu manter a validade da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe o uso de…
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Comissão de leiloeiro público deve ser fixada, no mínimo, em 5% sobre os bens arrematados
Ao reafirmar o caráter especial e cogente do Decreto 21.981/1932 – que regulamenta a profissão de leiloeiro e estabelece o…
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Terceira Turma confirma que doação inoficiosa é verificada no momento da liberalidade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é na data da liberalidade que se determina se a doação…
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A importância da OAB para a sociedade
A OAB desempenha um papel de representação da sociedade civil, o que significa dizer que nossa ordem jurídica reservou à…
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Sou pensionista, posso me aposentar?
Há um boato que diz que se o pensionista (beneficiário que recebe benefício de pensão por morte da Previdência Social)…
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De guarda mirim à presidência da ESAC
O exemplo vivo do que é meritocracia, como que por inteiro. Porém, bem e imparcialmente considerada. Com vocês, neste vídeo,…
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