Vereadores avançam com projeto que quer reinserir moradores de rua no mercado de trabalho
Projeto que está sendo avaliado em comissão prevê retorno aos estudos e qualificação profissional para quem quiser sair das ruas
O Projeto de Lei nº 110/2024, de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Daniel Bassi (PSD) e Marcelo Tidy (MDB), está avançando nas Comissões da Câmara de Vereadores de Franca. Este projeto visa instituir o “Programa Frentes de Trabalho para Pessoas em Situação de Rua” no município, com o objetivo de reintegrar moradores em situação de rua ao mercado de trabalho.
Os parlamentares destacam a crescente população de moradores de rua na cidade e a necessidade de ações do Poder Público para conter esse avanço. Eles argumentam que o projeto pode ser uma ferramenta eficaz não apenas para fornecer oportunidades de emprego, mas também para promover a inclusão social e econômica dessas pessoas, reduzindo assim a mendicância nas ruas.
A proposta inclui diretrizes importantes, como a previsão de um percentual mínimo de vagas em licitações para pessoas em situação de rua assistidas por políticas públicas da Secretaria Municipal de Ação Social. Além disso, prevê providências para documentação, retorno à escola, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho para aqueles que manifestarem interesse.
Outras diretrizes incluem a garantia de acesso ao trabalho e à renda de forma integrada com outras políticas públicas, como saúde, assistência social, cultura e habitação. O projeto também promove ações contra o preconceito, discriminação e violência no ambiente de trabalho, além de incentivar o associativismo, cooperativismo e autogestão de empreendimentos de economia solidária.
A advogada Maria Fernanda Bordini, do departamento jurídico da Câmara, afirmou que o projeto está em conformidade com as normas do ordenamento jurídico, conforme o artigo 30 da Constituição Federal, legislando sobre assuntos de interesse do município de forma supletiva, suplementando a legislação federal e estadual.
Este projeto representa um passo significativo para a inclusão social e econômica dos moradores em situação de rua em Franca, promovendo a dignidade e a autonomia dessas pessoas através do trabalho.
