Presidente da Câmara de Restinga proíbe contratação de parentes e é quase ‘destituído’ à força
O clima político espantou a frente fria e incendiou a temperatura na Câmara Municipal de Restinga. A mudança climática, que estaria associada à aprovação de um projeto que visa a moralidade na administração pública, provocou a renúncia de membros da Mesa Diretora e a tentativa de destituição à força do presidente. A Justiça resolverá o conflito que envolve o presidente, os vereadores governistas e o procurador da Câmara.
Para entender a confusão é preciso voltar ao mês de abril, quando o presidente da Câmara de Restinga, Julimar da Silva Rodrigues, apresentou um projeto de lei proibindo a indicação de parentes para cargos comissionados em Restinga, prática conhecida por nepotismo. “Dois meses após a lei ter sido aprovada e sancionada e nenhuma providência ter sito tomada para coibir o nepotismo, eu pedi ao procurador que enviasse ao Ministério Público cópia da lei e a lista de possíveis nomes de parentes de vereadores que ocupam cargo na administração. Contrariando à minha determinação, ele encaminhou os documentos para a prefeita e, não para o MP. Desde então, passei a sofrer retaliações”, conta o presidente.
Dias depois, chegou à Câmara um pedido de investigação contra o presidente por suposto uso irregular de carro da Prefeitura, no mandato passado, e de suposta contratação irregular já durante sua gestão na Câmara. No final de julho, os vereadores Fabinho do Pão de Queijo (vice-presidente), Alexandre Ferreira (2º secretário) e Rodolfo Soares ( 1º secretário) renunciaram aos cargos que ocupavam na Mesa Diretora da Câmara. “Foi uma estratégia para forçarem nova eleição e me tirarem da presidência. Eles estão chateados comigo, pois os parentes deles iriam perder os cargos comissionados que ocupam”, alega Julimar.
A confusão atingiu o ponto máxima na noite desta terça-feira, 3, quando a Câmara retomou os trabalhos após o recesso. “Sem que houvesse qualquer ordem judicial a respeito, os vereadores não me deixaram presidir a sessão. O vereador Alexandre Ferreira se achou no direito de assumir a presidência. Diante do circo que foi armado, decidi abandonar o plenário. Vou procurar os meus direitos na Justiça. Não vivemos uma ditadura em Restinga. As leis precisam ser respeitas”, finalizou Julimar.
Populares lotaram a Câmara Municipal e manifestaram apoio ao presidente Julimar. Diante dos protestos, o vereador Alexandre Ferreira e o procurador, Leonardo Neves, que “atuou” como vereador, tiveram que encerrar a sessão às pressas. A Polícia Militar foi acionada por conta da aglomeração que se formou.
O OUTRO LADO
A reportagem da Folha de Franca falou com o procurador, Leonardo Neves, que deu sua versão dos fatos. “Quando o então presidente solicitou para que eu encaminhasse as denúncias ao MP, a câmara municipal estava em recesso e, obviamente, o presidente na ocasião tinha consciência disso. Mas quanto ao caso, é muito simples: acontecerá uma audiência virtual no dia de hoje (04/08), às 14h, que terá o MP, os vereadores envolvidos e a prefeita municipal. Aquilo que for definido pelo MP será cumprido. Quanto as alegações de uma suposta perseguição que o vereador Julimar diz estar enfrentando, não cabe a mim enquanto procurador entrar em méritos como esses. Apenas sigo aquilo que a lei prevê.
Sobre o vereador Julimar não poder ter presidido a sessão, foi pela ilegitimidade do mesmo. A situação de ilegitimidade do ex-presidente se deu por renúncia da mesa diretora. Dos nove vereadores, seis assinaram a petição do mandado de segurança. Ele não tem votos sequer para instalar as sessões ordinárias que exige quórum de um terço dos vereadores”, disse o procurador.
