Opiniões

Uma CPI

Ela fez de novo!

Seria falha mecânica?

Se foi, por que aconteceu?

Há revisões e manutenções desses caminhões da Seleta, que veste adesivos de Sempre Franca, como que a dificultar a identificação de quem é a verdadeira titular da concessão da coleta de lixo na cidade?

A fiscalização desse contrato, a quantas anda? Deve estar freada.

Uns troços paradoxais.

O estrago feito numa minifrota que estava no caminho do pesadão do lixo foi de grandes proporções. As imagens o denunciam[i].

A verdade é que o caminhão da empresa responsável pela coleta de lixo de Franca, a Seleta, perdeu o freio e acabou atingindo cerca de cinco carros na manhã desta terça-feira (27).

A barafunda aconteceu na rua Dr. Nelson Presotto, no bairro São José, e, apesar do susto, ninguém ficou ferido.

Antecedentes recentes

O caminhão envolvido no acidente pertence à mesma empresa que, na semana passada, se envolveu em um atropelamento com morte de uma idosa de 70 anos, na avenida Geraldo Teodoro Martins, perto do NGA e do Hemocentro.

CPI

Seria o caso de uma CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar o que acontece na operação e execução desse contrato com Franca, lá nos bastidores, na forma e critérios de contratação de mão-de-obra, oficinas, propriedade dos automotores e equipamentos, regularidade fiscal e previdenciária, dentre outros particulares que asseguram a idoneidade e segurança econômico-financeira da avença administrativa?

Dois graves acidentes, em tão poucos dias, acendem o alarme da desconfiança de que há algo errado.

O Regimento Interno da Câmara Municipal tem o instrumental para a devida investigação, com a isenção recomendável; o que, em passo algum, é motivo para ignorar fatos determinados de repercussão de tamanha negatividade e repulsa populares:

Art. 91. A Câmara poderá constituir Comissões Parlamentares de Inquérito, com a finalidade de apurar irregularidades administrativas do Executivo, da Administração Indireta e da própria Câmara.

…

Art. 92. As Comissões Parlamentares de Inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, serão criadas pela Câmara mediante requerimento de um terço de seus membros para apuração de fato determinado e por prazo certo.

§ 1º Considera-se fato determinado o acontecimento ou situação de relevante interesse para a vida pública, que estiver devidamente caracterizado no requerimento de constituição da Comissão.Com a palavra o plenário …


[i] @acidadeonribeirao

Dr. Theo Maia

Advogado Previdenciarista (OAB-SP 16.220); sócio-administrador da Théo Maia Advogados Associados; jornalista; influenciador social; diretor do Portal Notícias de Franca; bacharel em Teologia da Bíblia; servo do Senhor.

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