Recentemente, em agosto de 2022, o governo divulgou que os valores recebidos decorrentes de direito de família, como pensão alimentícia não são mais tributados pelo imposto de renda. Tudo bem, mas o que significa isso? Quem nos 5 últimos anos (de 2018 a 2022) entregou a declaração do imposto de renda, e pagou imposto sobre o valor da pensão recebida por considerar esse valor como um rendimento tributável, pode restituir o valor de imposto pago nos últimos 5 anos.
Os tribunais entenderam que o pagamento do imposto é indevido pois o valor já foi tributado na origem quando o pagador da pensão ganhou esse dinheiro com seu emprego ou com sua empresa, ou seja, se quem recebe a pensão paga imposto também, haveria uma duplicidade de pagamento do imposto.
Para que você entenda relevância desse tema, vamos imaginar uma pessoa que recebe R$ 5.000 (cinco mil reais) por mês de pensão. Considerando que essa pessoa recebe essa pensão a pelo menos 5 anos, declara em sua declaração do imposto e paga o imposto sob uma alíquota de 27,5% compatível ao valor, esta pessoa teria cerca de R$ 82.500 (oitenta e dois mil e quinhentos reais) a restituir do governo.
Existe uma estimativa de valores de que cerca de 6 Bilhões de reais foram pagos de imposto e que podem ser devolvidos ao bolso das pessoas. Diferente de algumas situações já conhecidas, o recebimento destes valores não é automático, o interessado deve realizar uma serie de procedimentos junto a um profissional para que consiga receber os valores corretamente. Importante ressaltar que apesar da necessidade da realização de procedimentos de retificação e restituição em ambiente virtual da Receita Federal, a princípio, o resgate dos valores é feito em vias administrativas e sem a necessidade de entrar com ação judicial.
Trata-se de uma grande oportunidade para quem recebeu valores decorrentes de direito de família, como pensão alimentícia. Como se trata de uma medida muito impactante para os cofres do governo, o ideal para quem quiser restituir os valores é realizar os procedimentos o quanto antes ate porque só é permitido resgatar os valores de impostos indevidos pagos nos últimos 5 anos, ou seja, se a pessoa demorar a realizar os procedimentos corre o risco de perder parte do dinheiro.
