Por Acir de Matos Gomes
Nesta semana, nos dias 01.08 a 05.08, das 8h às 16h, acontece na Penitenciária de Franca, a Jornada da Cidadania e Empregabilidade. A 13ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão de Política Criminal e Penitenciária, sob a coordenação das advogadas Aparecida Auxiliadora da Silva e Fernanda Paula Sousa Cruz, e da parceria firmada com o Daniel Almeida de Morais, Diretor Técnico III da Penitenciária de Franca, estará presente.
A jornada também conta com a aprovação do Coordenador Regional – Dr. Carlos Alberto Ferreira de Souza – e do Secretário de Estado da Secretaria de Administração Penitenciária – Coronel Nivaldo Cesar Restivo. Nessa jornada os reeducandos receberão um conjunto de serviços e informações essenciais para auxiliá-los na reinserção e retomada da vida depois do cárcere. A jornada busca também diminuir a reincidência causada, muitas vezes, pela dificuldade de inserção social.
Os(as) advogados(as) presentes na jornada além das palestras também ajudarão com análises dos processos. Temas como: comunicação não violenta (Acir de Matos Gomes, Carla Andrea Pereira de Rezende e Fábio Cantizani Gomes), Violência Doméstica (Alex do Vale) e Auxílio Reclusão (Taila Campos Amorim Faria Riscolino) serão apresentados em forma de palestras, diálogos e oficinas. Sabemos que o sistema prisional, tal como está, consegue cumprir a função punitiva, mas a de reinserção ainda encontra dificuldades e ações como a da Jornada se apresenta como uma possibilidade de mitigação da reincidência.
Não é fácil mobilizar todo o sistema penitenciário e encontrar parceria para fazer acontecer um evento dessa magnitude. Por isso é importante enaltecer e elogiar os integrantes do Sistema de Administração Penitenciária e da OAB- Franca pela iniciativa e realização do evento. Acredito que todos os envolvidos se tornarão melhores pessoas depois da Jornada, pois ajudaram na construção de uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva com o convívio e troca de experiências com os reeducandos. Mais do que palavras e discursos é imprescindível agir e a jornada é uma forma de ação na garantia de direitos como o da informação, da educação, da civilidade e da dignidade humana. Passar pela experiência negativa do cárcere é mudar os rumos da vida e da existência uma vez que a liberdade, um bem precioso do ser humano, é retirada juntamente com outros direitos.
A Jornada, portanto, é também uma possibilidade eficaz de reinserção, a qual, aliada a outros, se torna capaz de ajudar no cumprimento dessa função. Todo crime praticado merece uma sanção de acordo com a reprovabilidade e para aqueles que a prisão se faz necessária, essa punição tem que servir como reprovação, mas também como prevenção e por fim, como ressocialização. Por isso a proporcionalidade entre o crime e a punição deve sempre existir e a Jornada permitirá aos reeducandos a reflexão sobre a responsabilidade no cumprimento da pena e a importância de mudanças para se viver em sociedade.
Acredito, por fim, que precisamos avançar ainda mais nas questões do sistema prisional como um todo para encontrar meios de evitar a exclusão do criminoso do convívio social com a sua permanência na prisão, pois essa resposta se apresenta como falha no que se refere a posterior inserção. A jornada pode ser vista como uma possibilidade de ajustes no sistema e somente pode acontecer por existir pessoas (SAP e OAB) que acreditam no ser humano e na sua capacidade de se reinventar e reinserir com dignidade na sociedade em que vive.
Há sempre algo para fazer! Há sempre possibilidades de mudanças para melhor! Há pessoas maravilhosas inseridas no sistema prisional! Há necessidade de olhar para a prisão como uma forma de reprimenda, mas que precisa ser efetiva na responsabilização do criminoso pelos danos que ele causou. Ainda não temos um modelo prisional diferente que se apresente como eficiente, mas precisamos pensar e adequar o sistema que temos.
Parabéns aos organizadores, aos apoiadores, aos parceiros e a todos(as) os(as) voluntários(as) da OAB que doarão tempo e conhecimento em prol dos reeducandos. Muito orgulho por ter cada um de você nos quadros da OAB. Não tenho palavras para externar os meus sentimentos, mas saibam da minha imensa gratidão e profundo respeito e admiração. A cartilha que será lançada na Jornada é outro marco da OAB Franca e da importância das comissões para que a OAB cumpra sua função institucional. A Presidência da OAB se torna mais profícua com o apoio de vocês e do Diretor da Penitenciária Daniel Almeida de Morais.
Acir de Matos Gomes é advogado e presidente da OAB-Franca
