Todo início de ano é assim, após passado as festas e comemorações, começamos a nos preocupar e ficar um tanto quanto perturbados pois temos que pagar uma série de impostos (IPVA, IPTU, Imposto de Renda), mas sempre nos questionamos o porque temos que pagar esses impostos.
A Administração Pública se financia e financia políticas públicas a partir dos nossos impostos, taxas e tarifas. Não havendo outra forma de financiamento, ela não pode simplesmente imprimir dinheiro e pagar suas contas. Mesmo porque se ela fizesse isso geraria uma inflação e desvalorização da nossa moeda.
Como já falamos anteriormente, o governo, poder executivo, só pode gastar aquilo que foi autorizado, mediante a comprovação de possíveis receitas, pelo poder legislativo. Lembra de quando falamos das peças orçamentárias? Plano Plurianual – PPA, Lei de diretrizes orçamentárias – LDO, e Lei Orçamentária Anual – LOA.
As despesas não autorizadas nesses instrumentos não podem ser executadas, e é por esse motivo que a todo momento vemos nos meios de comunicação que Prefeito, Governador ou Presidente mandou um pedido de autorização de gastos complementar ao poder legislativo.
Mas voltando aos impostos nós temos que pagá-los, pois é a partir dele que políticas públicas são financiadas. A educação, saúde, segurança pública, assistência social, infraestrutura e tudo mais só é possível executar com a arrecadação desses impostos.
Sabe a escola dos nossos filhos, a vacina ou a consulta que fazemos, a iluminação da cidade à noite, o asfalto e outros são todos realizados a partir dos impostos.
Mas podemos pensar assim. “Meus filhos estudam em escola particular, e minha família tem plano de saúde privado porque tenho que pagar tudo isso de imporsto”.
Temos que pagar, pois não só educação e saúde é financiado pelos impostos, mas esse dois itens por exemplo quando informamos no Imposto de Renda são abatidos os valores que devemos pagar de imposto. Então, quando diminuímos o valor a ser contribuído ao poder público também estamos recebendo o benefício da política pública promovida pelo poder público.
Mas vamos lá, o que significa os impostos que pagamos. Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) é um imposto recolhido pelo governo do estado, contudo, ele é dividido 50% com os municípios. Por isso é importante que nossos carros sejam emplacados nos municípios em que moramos, pois, assim parte do nosso imposto vem para onde usamos as políticas públicas.
Já o Imposto predial e territorial urbano (IPTU) já é um imposto 100% municipal é ele quem auxilia a manter as políticas de zeladoria do município.
Esses dois impostos temos um contato mais próximos digamos assim no início do ano, mas diariamente pagamos ISSQN (Imposto sobre serviço de qualquer natureza) e ICMS (imposto sobre a circulação de mercadorias) e usualmente quando vendemos alguma propriedade pagamos o ITBI (imposto sobre transmissão de bens imóveis)
Caro leitor, claro que quando pensamos de forma individual não é muito interessante pagar impostos, pois é dinheiro tirado do nosso bolso. Contudo, quando pensamos de forma coletiva é a possibilidade de que todos recebam minimamente serviços e políticas públicas de forma igualitária.
Porém, não podemos nunca esquecer de uma frase dita mais ou menos assim pela Ex Primeira Ministra Britânica Margaret Thatcher “ Não existe dinheiro público, existe o dinheiro dos pagadores de impostos”. Se é nosso dinheiro que financia as políticas públicas temos que fiscalizar seu uso e que está autorizando seu uso.
