Um ano e três meses se passaram.
Muitos se esquecerem dessa tragédia na ponte que fazia a ligação de dois estados brasileiros, Tocantins ao Maranhão, pela rodovia TO-226.
Era o dia 22 de dezembro de 2024.
Tempo real
Anteontem quarta-feira, por este filminho[i], podemos ver, ansiosos e com o coração acelerado, o momento exato do desabamento da ponte Juscelino Kubitschek, visto de dentro da cabine de um caminhão.
Essas imagens foram registradas pela câmera de monitoramento de um caminhão da transportadora Expresso Geração, para a qual a advogada Melissa Fachinello presta serviços.
Uma mão na frente. Nenhuma atrás.
A advogada afirmou que a publicação do vídeo representa um desabafo sobre a falta de indenizações aos pescadores e de auxílio às famílias das vítimas. Ao todo, 18 pessoas foram atingidas pelo colapso da ponte, sendo que apenas um homem sobreviveu.
Alega-se que, até o momento, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) não iniciou as indenizações aos pescadores.
Interesse público
A presença de entidades da administração pública na responsabilização pelo acidente de repercussão nacional e internacional dificulta a composição ou acordo com vítimas e familiares. Portanto, é necessário pontuar a respeito desta particularidade, visto que o Poder Público, pelo menos contra o pobre e quem produz, empreende, gosta de ‘cumprir a lei’, registramos como advogados há mais de quarenta anos.
Costuma-se ir ao esgotamento do contraditório e da ampla defesa dos órgãos que teriam o dever de ressarcir, a fim de se impedir manipulações e direcionamento de acordos que afetem os interesses e direitos da sociedade.
O Ministério Público também ajuizou ações. O mesmo fizeram organizações da sociedade civil. Danos ambientais estão incluídos nos pedidos indenizatórios.
Há critérios constitucionais e legais que são de observância obrigatória para se chegar a acordos. Os pagamentos, da mesma forma, não podem ser feitos seletivamente, como atendimento a impessoalidade dos atos administrativos.
É torcer para que esses acertos não demorem tanto e que as perdas pessoais, materiais e emocionais, sejam amenizadas. Recomposição plena é ilusão.
[i] @rede190_
