Os acontecimentos dos últimos dias, no Rio Grande do Norte – onde as cidades são atacadas por agressores ligados ao crime organizado – é mais do mesmo que aconteceu há anos em São Paulo, Rio e muitas outras localidades. Inesperadamente, os distúrbios acontecem. A origem está no sistema prisional que, em vez de ser controlado pelo Estado, é “comandado” pelas facções criminosas, uma espécie de sindicato dos encarcerados que, depois de atuar dentro dos estabelecimentos, descobriu ter força também para a atividade externa e, até, o confronto com o poder constituído.
Tais organizações surgiram como resultado da omissão e fraqueza do poder público que, não cumprindo suas obrigações para com os apenados, abriu espaço para que eles próprios montassem o seu sindicato e passassem a se auto proteger. A partir daí, muitos apenados começaram a dever pela proteção recebida das organizações dominantes e, para pagar a dívida, depois de libertos, executam tarefas que lhes são ordenadas de dentro do cárcere. Aí se estabeleceu o “exército” do crime organizado que, cada dia ganha mais espaço e domina o território. Até governos já foram obrigados a reconhecer (ainda que não oficialmente)_e negociar com suas lideranças para evitar a escalada ou a continuidade de ataques. Diz-se também que as facções atuam no tráfico de drogas e de armas contrabandeadas que abastecem o crime, especialmente nas grandes cidades, uma atividade cada vez mais lucrativa.
Hoje não há mais o que se falar sobre essa estrutura paralela. Ela existe e é poderosa, da mesma forma que outras organizações de criminosos e até de milicianos atuam em regiões periféricas, dominando a população e exercendo atividades ilegais. É difícil prever se um dia esse poder ilegal deixará de existir, principalmente diante do perfil elevado de impunidade reinante no País. Combatê-lo não se reume a uma ação policial; demanda políticas governamentais, métodos de mitigação e muitas estratégias.
O importante, no momento, é que as autoridades, não tendo como eliminar o parlalismo do poder, o mantenham sob certo controle a ponto de não provocar o caos. Os ataques têm de ser exemplarmente combatidos, assim como todas as ações criminosas. É preciso baixar a belicosidade entre os grupos da população, prever e combater a desobediência civil onde cidadãos contestam a ordem constituída. O poder público tem de se manter íntegro e impedir os que queiram desestabilizá-lo.
Toda ação criminosa, independente de quem seja o autor ou suas vinculações políticas ou sociais, requer ser apurada e, uma vez comprovada a autoria, receber a devida punição. Afora os ataques das facções criminosas, há que se prever e impedir o chamado “novo cangaço”, onde grupos armados invadem cidades ou bairros, explodem bancos ou transportadoras de valores e subjugam a população, muita vezes tornando-a refém. São formas modernas de atividade ilegal que os governos e seus órgãos de segurança precisam estar preparados para enfrentar.
Depois dos deploráveis episódios de 8 de janeiro – que deverão ser analisados pela CPI que o Congresso Nacional prepara – o ministro da Justiça propôs a criação da Guarda Nacional destinada a proteger o patrimônio público. Isso é pouco. A Guarda Nacional, para ser eficiente, tem de ser uma nova força de segurança com capacidade, equipamentos e logística para atuar em todo o território nacional, sempre que as polícias locais não tiverem todo o contingente e a força para enfrentar uma situação adversa. Diferente da Força Nacional de Segurança, que trabalha com pessoal emprestado das polícias estaduais, a Guarda Nacional deve ter seu próprio contingente e, principalmente, treinamento específico e meios para determinados tipos de crises de segurança. O País, pelo seu estágio de desenvolvimento e complexidade, já requer uma polícia especializada que faça algo diferente do que executam as forças estaduais. Guardar os prédios públicos é outra coisa. Basta ter os seus guardadores – que já existem – treinados e em permanente alerta para conter as possíveis anormalidades.
