A greve do metrô e o direito dos passageiros

São Paulo viveu dois dias de caos por conta de uma greve que pareceu buscar mais o resultado político do que o interesse dos representados. A reivindicação do abono não pago aos metroviários durante os últimos anos poderia até ter ido à greve, mas por se tratar de um serviço essencial, é inadmissível que tenha provocado o fechamento das linhas e suas estações. Elas deveriam ter sido mantidas funcionando, ainda que com lentidão. Seus milhares de usuários – que nada têm em relação às reivindicações da categoria – não poderiam ter ficado no caminho sem meio de voltar ou seguir ao destino. Cada hora perdida pelo grande contingente de viajantes das linhas obstruídas causou um elevado rombo na economia da cidade, do Estado e do País.
Não podemos retornar ao tempo das greves abusivas e de objetivos políticos. Os sindicatos precisam ser orientados a exercer suas tarefas e direitos sem, contudo, avançar sobre os da população, especialmente da clientela dos serviços prestados pelos seus associados. A reivindicação é ato legítimo e a negociação o caminho desejável. Quando o acordo não é alcançado, há a mediação da Justiça, cujo veredicto é incontestável, a não ser através de recurso à instância judicial superior. Logo, num episódio como a greve no metrô paulistano, com milhares de passageiros prejudicados, a decisão judicial deve ser cumprida de imediato, concordem ou não as partes, que – insatisfeitas – terão o direito de recorrer na devida instância, mas, sem que isso continue penalizando o usuário, a grande vítima do processo. Não há razão para submeter a decisão judicial ao crivo dos grevistas, que não têm outra alternativa imediata senão aceitá-la.
A reforma sindical – que acabou com a receita compulsória dos sindicatos, que não precisavam produzir para faturar – arrefeceu a atuação política das entidades, que devem ser apenas trabalhistas. Agora, que Lula e o PT voltaram ao poder, verifica-se a tentativa de volta ao passado indigesto. Houve até proposta para revogar a reforma, o que parece inviável. É preciso cautela e vigilância para evitar os possíveis excessos que extrapolam a representação dos trabalhadores e podem prejudicar a comunidade. Precisamos de equilíbrio e paz.
Os nefastos episódios que desaguaram nos ataques de 8 de janeiro, em Brasilia – onde vândalos quebraram as sedes da Presidência da República, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal – levaram à radicalização. O ministro Alexandre de Moraes, numa decisão que lhe deve ter sido muito difícil, optou por combater os radicais mesmo que para isso tenha de, também, radicalizar. Abriu inquéritos, mandou prender envolvidos e aplicou multas. Recebeu críticas, mas garantiu a não repetição dos ilícitos. Pode ter cometido excessos, porém, em momento algum, foi omisso e, por certo, deve contar com o apoio dos seus colegas do STF, pois nenhum deles o contestou, até o presente momento.
O País, a essa altura dos acontecimentos e no quadro de transição em que vivemos, precisa de mais Alexandres de Moraes. Talvez esteja nas atitudes desse discutido magistrado, a solução para a impunidade e a leniência há tempos aqui reinantes. Todos os cidadãos e instituições têm se ser livres para exercer suas finalidades, mas jamais exceder a ponto de prejudicar o conjunto da sociedade. Todos têm de ser cumpridores da lei. E quando deixarem de fazê-lo, enfrentar os seus rigores. Até mesmo a prisão, nos quadros mais agudos..







