ColunasOpiniões

Reforma Tributária: Os pequenos negócios que movimentam a maior parte da economia do pais serão os mais prejudicados

Contrariamente ao que tem sido propagado pelo governo, a proposta de Reforma Tributária não contempla o setor de serviços com alíquotas diferenciadas.

O texto da reforma em discussão acarreta prejuízos para o setor que mais emprega no Brasil, representando a maior parcela do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Apesar das declarações do relator da proposta de que não haverá aumento da carga tributária, essa não é a percepção de alguns segmentos na prática. Quando se menciona o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) Nacional, cuja alíquota projetada deve girar em torno de 27%, percebe-se facilmente um considerável aumento para o setor de serviços tributados sob o regime de lucro presumido. Atualmente, esse setor está sujeito a uma alíquota de 8,65% (5% de ISS e 3,65% de PIS/Cofins). Em outras palavras, muitas empresas terão sim considerável aumento em sua carga tributária.

São os pequenos negócios espalhados por todo o país que suportarão esse pesado ônus: salões de beleza, estacionamentos, empresas de locação de veículos, despachantes, lavanderias, autoescolas e muitas outras atividades.

Além no aumento da carga tributária, outro ponto negativo, é a criação de um órgão centralizador responsável por administrar a arrecadação de todos os tributos arrecadados, sem a respectiva representação dos municípios e estados. Este formato de administração dos cofres do governo, seria uma afronta à autonomia dos Estados e municípios que deixariam de ser financeiramente independentes, já que o Brasil é pautado um sistema federativo.

Plínio Reis

É administrador de empresas formado pelo UniFacef, é especialista tributário há mais de 10 anos, tendo atuado nas maiores consultorias tributárias do mundo. É francano e mora em São Paulo, onde é CEO na Bart Gestão Tributária

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo