Mesmo tendo o empenho do presidente da Câmara, Arthur Lira e a adesão do Centrão, pela sua votação e aprovação ainda esta semana, a reforma tributária proposta pelo presidente Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, encontra dificuldades que poderão levar a votação para depois do recesso de meio de ano – que começa na próxima segunda-feira – ou, até, conduzi-la ao arquivo, sem votação.
É o primeiro projeto estruturante que o governo Lula 3 submete ao Congresso, e recebe muitas críticas. Governadores e prefeitos do Sul-Sudeste e parte do Centro-Oeste afirmam que, da forma que está proposta, a reforma contraria o pacto federativo, cláusula pétrea da Constituição que regula a convivência fiscal e administrativa e a partição da arrecadação entre União, Estados e municípios. Os governadores pregam maior autonomia frente ao governo da União na partição do bolo tributário.
Apoiada pela indústria, que pode ter aliviada sua carga tributária, a proposta é atacada pelos setores do comércio e da prestação de serviços que nela vêem um salto dos tributos que pagam atualmente. Só para exemplificar, os produtos da cesta básica tendem a sofrer reajuste da ordem de 60% nas prateleiras dos supermercados. A fusão dos atuais tributos (ICMS, ISS, PIS, Cofins, IPI, etc) para formar o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) gera desconfiança dos prefeitos principalmente, que não têm claro como será a sua partição para Estados e municípios dentro dos respectivos fundos.
Apesar do jogo de cintura para conseguir as definições do que querem dentro do projeto, os governantes estaduais e municipais mantêm estreito contatos com os parlamentares de suas relações, pressionando pelo esclarecimento ou, então, por adiar a votação. Nesse ponto, o governo tende a encontrar dificudlades, mesmo com todo o empenho de Arthur Lira e dos demais cooptados pelas emendas parlamentares e cargos federais distribuídos em troca de votos. Deputados e senadores vão até certo ponto, mas sabem que não podem abraçar o governo e ficar mal com o eleitorado.
A questão tributária sempre foi um problema brasileiro e foco de desconfianças e até de corrupção. Os governos militares chamaram para a União o controle da arrecadação sob o pretexto de combater a corrupção. Depois da devolução do poder aos civis fez-se muitas alterações mas, mesmo assim, o sistema ainda tem problemas. Estados e municípios reclamam que a “parte do leão” do blo arrecadado está em Brasília e clamam por redistribuição. Há o problema da guerra fiscal e outros que precisam de solução. É uma tarefa tanto para o governo quanto para o Parlamento. O governo apresentando proposta e os parlamentares discutindo-as e votando da forma que melhor atenda às necessidades. Precisam encontrar o desejável ponto de equilíbrio onde a arrecadação atendam às necessidades da máquina pública e possibilitem a sua prestação do serviço e o valor dos tributos cobrado não provoquem a erosão no cofre das empresas e no bolso do contribuinte. A tarefa é hercúlea e, com toda certeza, não terá sua pacificação nos conchavos palacianos que têm orientado a relação do presidente, seus ministros com deputados e senadores. É preciso mais compromisso com o Brasil!!
