Entenda de uma vez por todas: A Receita Federal vai começar a fiscalizar o PIX?
Nos últimos dias, muita gente ficou preocupada com a notícia de que a Receita Federal passaria a fiscalizar as transferências feitas pelo Pix. Mas a verdade é que a Receita sempre teve acesso a essas informações desde que o sistema foi criado. Desde 2003, bancos e outras instituições financeiras já informam movimentações financeiras à Receita, e o Pix sempre esteve incluído nesse controle desde seu lançamento em 2020.
Recentemente, o governo anunciou a revogação de uma norma que aumentava a fiscalização sobre transferências via Pix. Essa decisão foi tomada depois da repercussão negativa e da disseminação de notícias falsas sobre o assunto, o que ninguém imaginava é que a Receita Federal sempre teve acesso a essas informações, o que seria alterado caso a nome não tivesse sido revogada é a ampliação das instituições que devem informar os dados financeiros para a Receita. O secretário da Receita Federal, explicou que a norma apenas atualizava regras para incluir novas instituições financeiras, como fintechs e carteiras digitais, que antes não eram obrigadas a repassar essas informações.
Para quem ainda tem dúvidas, existem provas de que a Receita já fiscaliza transações feitas por Pix. Há muitos casos reais de empresas que receberam multas por não declararem vendas realizadas pelo meio de pagamento PIX.
Portanto, é importante esclarecer: a Receita Federal não começou a fiscalizar o Pix agora, esqueça isso de que a Receita não tem acesso ao que você recebe via PIX. As empresas que faturam e recebem pagamento por este pagamento sem declarar em suas operações corre um grande risco de recebem notificações e infrações do governo federal.
