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É nosso dever atuar no combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Maio é um mês que marca pelo combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Infelizmente o número de crimes sexuais em nosso país é muito alto, dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania indicam que nos quatro primeiros meses de 2023, o disque 100 registrou mais de 17,5 mil violações sexuais contra esse público, um aumento de 68% das notificações, em relação ao mesmo período do ano anterior. De acordo com os relatos,  a casa da vítima, do suspeito ou de familiares é o pior cenário, com quase 14 mil violações.

Já o boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde dia 18/05, apontou que 202.948 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes foram notificados em sete anos, de 2015 a 2021. São quase 80 casos por dia no período. Segundo o documento, 83.571 (41,2%) dos casos de violência foram contra crianças (0 a 9 anos) e 119.377 (58,8%) praticados contra adolescentes (10 a 19 anos). Segundo o boletim, no ano de 2021, o número de notificações foi o maior registrado ao longo do período analisado.

O dia 18 de maio é um marco, pois foi instituído pela Lei nº 9.970/2000 como dia Nacional Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi escolhida para relembrar o “Caso Araceli”, uma menina de apenas oito anos de idade, que foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES).

Visando coibir as violências, campanhas têm sido implementadas com o  objetivo de promover a data e sensibilizar a sociedade para ações preventivas e pedagógicas. Se faz necessária a contribuição coletiva para prevenir e enfrentar os crimes que assolam a infância e a adolescência.

É preciso dar ampla visibilidade a este grave problema que afeta crianças e adolescentes e que marca de maneira negativa toda a vida. Sensibilizar a sociedade quanto à prevenção e ao enfrentamento às violações é crucial, pois combater crimes com abusos, exploração sexual e estupros contra o público vulnerável deve ser um compromisso social.

As opiniões aqui publicadas não refletem necessariamente a opinião da Folha de Franca

Dra. Cristiany de Castro

Advogada, Diretora Social da Federação das APAES do Estado de São Paulo, mestre em Desenvolvimento Regional pelo Uni-Facef. E superintendente do Instituto de Ensino e Pesquisa UNIAPAE/SP.

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