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A (verdadeira) utilidade das câmeras corporais

Quando ingressa na corporação, o Policial Militar recebe 12 meses de treinamento intensivo onde tem as instruções sobre as exigências e métodos de trabalho. Só depois disso, é incluso nas escalas de garantia da ordem pública e combate ao crime. A disciplina é rígida e a vida difícil porque consiste no combate ao crime e à transgressão, a conhecida guerra entre o bem e o mal, o certo e o errado, o positivo e o negativo. Sempre que não consegue atuar dentro dos padrões estabelecidos, esse profissional sofre punições que o infelicitam
Como todo ser humano – se indigna e somatiza os problemas do seu dia-a-dia, especialmente quando não recebe o devido suporte de saúde. O que temos visto, classificado como violência pessoal, se clinicamente bem analisado, na verdade, o Policial foi vítima de um grave surto psicótico momentâneo, que resultou no seu tresloucado ato. Ação essa própria do profissional que exerce sua atividade com risco da própria vida. Vivendo todo o quadro desfavorável, parte ele para a imobilização do oponente. Algo que ocorre em segundos e logo passa, mas deixa um rastro de problemas. .
É enganosa a tese – defendida pelos inimigos da polícia – de que a câmera corporal se destina a evitar a violência do agente da lei contra o cidadão. É preciso lembrar que há dois lados nessa questão. Ao longo dos anos, muitos policiais foram punidos e até perderam o emprego em razão de falsas denúncias formuladas pelos adversários da instituição. Então, a câmera serve para conter possíveis excessos e desfazer inverdades, tanto de um lado quando do outro. E o policial, como representante da lei, com fé pública, não pode ser relegado à condição de suspeito. Isso é um desrespeito para com ele e a corporação.

Toda vez que entra em surto e comete algo parecido com excesso, o profissional de segurança é dever do Estado de proporcionar o devido atendimento de saúde. Deve passar pelo psicólogo, médico psiquiatra e outros profissionais de saúde para identificar o seu quadro. Temos verificado uma série de problemas que envolvem policiais e seus opositores/desafetos – criminososo ou não. Esses agentes da lei carecem do socorro de saúde para evitar que facilmente voltem à condição de surto e acabem se envolvendo em outros problemas. É muito cômoda a postura de denunciá-los como violentos sem identificar o que os levou a cada problema.
Diferente daqueles que têm a obrigação de conter no crime ou na contravenção, o policial é um profissional que tem uma vida inteiramente dedicada à segurança e conhece os regulamentos da corporação, que se rigorosos na apuração de inconformidades. Ele sabe que pode perder o emprego e sua família enfrentar dificuldades. Mas é profundamente desumano seus adversários exercerem pressão para que sejam punidos e execrados. O Estado empregador tem de avaliá-lo e oferecer o suporte para que possa continuar prestando bons serviços e protegendo a sociedade.
Quando há um problema com policial, os órgãos de controle do próprio Estado são mobilizados. Não temos verificado, no entanto, o diagnóstico de saúde que possa justificar (ou até injustificar) o ocorrido. Antes de aplicar os rigores disciplinares, a instituição policial precisa identificar o problema e tratá-lo. Isso pode custar menos recursos e problemas do que a solução na ponta do tacão defendida por setores da sociedade que simplificam o problema de segurança como pura violência policial.
Estamos vivendo um momento em que até o Supremo Tribunal Federal – que não faz leis – exige da polícia paulista (e talvez de outros Estados) o uso da câmera corporal que esteja ligada durante toda a jornada do seu portador. O governador Tarcisio de Freitas – talvez para não perder o tempo em discussão – está providenciando o equipamento e sua operação. Faz bem, já que as imagens são reclamadas. Mas é necessário que, ao lado dessa contraprova que poderá identificar excesso policial ou crime do não policial, é preciso identificar profundamente as razões de cada acontecimento flagrado. Não basta concluir que o policial agrediu, mas identificar as causas da desinteligência e, principalmente, quem tomou a iniciativa do confronto. O simplório ato de classificar tudo como violência policial tem de ser banido para que a verdade prevaleça. Só deve ser encarado como violência ou até crime aquilo que realmente o for. Não o que interesseiros, politiqueiros e adversários da corporação desejam que seja. E isso só é possível mediante a análise do produto das câmeras e do levantamento de testemunhas e outras informações paralelas. Do contrário, a vida do policial, como agente da lei, estará sempre sob suspeita e ele próprio impedido de realizar o melhor serviço para a sociedade. Lucrarão os esquema paralelos e até criminosos que, cada dia mais, subjugam a população.

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves

É dirigente da Aspomil (Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo).

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