A recente proposta do PSOL para eliminar a escala 6×1 no Brasil, através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), é um típico exemplo de oportunismo político travestido de preocupação com os trabalhadores.
No entanto, diferentemente do populismo barato, sem estudos e impactos claros, deputados ligados à direita já apresentaram soluções legislativas responsáveis que realmente podem enfrentar o problema da escala 6×1, promovendo produtividade e justiça econômica no país.
Vamos por partes.
A proposta do PSOL, encabeçada pela deputada Erika Hilton, sequer precisaria ser uma PEC. A Constituição Federal apenas estabelece o tempo máximo permitido de trabalho. Portanto, limitar horas ou dias trabalhados não exige emenda constitucional, mas, sim, um simples projeto de lei, tecnicamente mais viável e rápido de ser aprovado. Sendo assim, a PEC do PSOL revela-se mais uma tentativa de mobilizar a imprensa e atrair protagonismo político do que uma verdadeira proposta de solução. A irresponsabilidade nesse ponto é clara: ao ignorar os desafios estruturais do mercado de trabalho, o PSOL prioriza o espetáculo midiático e a competição com os seus pares de Legislativo.
Por outro lado, a Direita tem atuado de forma pragmática ao apresentar propostas concretas, embasadas em práticas já testadas em países desenvolvidos, como os Estados Unidos e diversas nações europeias. São três medidas, a seguir expostas, que merecem destaque.
A PEC do Deputado Maurício Marcon (PODE)
A proposta busca dar aos trabalhadores a possibilidade de escolher entre o tradicional regime de trabalho CLT ou o regime de pagamento por hora.
Essa flexibilidade, amplamente adotada em países desenvolvidos, traz benefícios tanto para empregadores quanto para empregados. Ao optar pelo regime por hora, o trabalhador pode organizar melhor sua rotina e potencializar seus ganhos, enquanto as empresas ganham eficiência na gestão de mão de obra. Diferente do imobilismo ideológico da esquerda, que trata o trabalhador como incapaz de decidir por si próprio, essa proposta respeita a liberdade individual e as dinâmicas do mercado moderno.
2. A PEC da Deputada Any Ortiz (Cidadania)
Custo Brasil.
Um dos maiores problemas do mercado de trabalho brasileiro é o peso desproporcional da folha de pagamento sobre os empregadores. Hoje, apenas alguns setores, como a imprensa, usufruem do privilégio da desoneração, enquanto pequenos empresários, que sustentam a maior parte dos empregos do país, são esmagados por encargos tributários. O MEI, microempreendedor individual, nem ele está livre da fome insaciável do governo por arrecadação.
A proposta da deputada Any Ortiz visa corrigir essa injustiça ao desonerar a folha de pagamento de todos os setores. Esse movimento não apenas reduziria os custos para os empregadores, como também abriria espaço para melhores remunerações aos empregados. Afinal, como aceitar que no Brasil o empregador pague muito e o empregado receba pouco, enquanto setores específicos mantêm regalias? Acabar com esse desequilíbrio é um passo fundamental para impulsionar a produtividade e garantir condições mais justas para todos.
A PEC antiprivilégio do Deputado Kim Kataguiri (União Brasil)
O rigor da lei discrimina.
Se há algo que drena recursos públicos e desperta revolta na sociedade é o sistema de privilégios que beneficia a elite do funcionalismo público.
Juízes, promotores e servidores federais frequentemente se aproveitam de brechas para acumular salários astronômicos, tornando o teto constitucional uma piada de mau gosto. Não é raro ver magistrados recebendo remuneração acima de meio milhão de reais em um único mês, enquanto o trabalhador comum luta para fechar as contas.
Quem paga essa conta? Os mais pobres, os empresários de todos os portes, os autônomos, sobre quem recaem os impostos mais pesados do país. A PEC antiprivilégio visa acabar com essa imoralidade, impondo limites reais para os ganhos do alto funcionalismo, colocando fim a verbas retroativas, supersalários, indenizações sem sentido e diversos outros privilégios, devolvendo dignidade ao uso do dinheiro público.
Teatro e realidade
Essas três propostas não apenas enfrentam o problema da escala 6×1, mas também atacam questões estruturais que há anos paralisam o desenvolvimento econômico do Brasil.
Enquanto a PEC do PSOL é mais uma peça de teatro político, um jogo de cenas para as mídias, as propostas anterior e objetivamente sintetizadas promovem liberdade econômica, justiça tributária e combate a privilégios.
É preciso lembrar também que a produtividade brasileira estagnou nos últimos anos, enquanto países com maior flexibilidade no regime de trabalho avançam a passos largos. Se o Brasil quer competir globalmente e oferecer melhores condições de vida aos seus trabalhadores, a resposta não está em medidas populistas e inócuas, mas em reformas estruturais. O momento exige responsabilidade e coragem para enfrentar privilégios e modernizar as relações de trabalho. O trabalhador brasileiro merece mais do que discursos ideológicos; ele merece oportunidades reais.
