Câmara vota nesta terça, 18, destinação de R$ 200 mil para Pastoral do Menor e criação da campanha ‘Abril Marron’

Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 18 de junho, para discussão e votações de projetos na 20ª Sessão Ordinária.

No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.

No período da tarde a partir das 14h, serão debatidas propostas analisadas nas Comissões e aquelas incluídas em regime de urgência.

O prédio da Casa de Leis está em reformas e as sessões oficiais do Legislativo continuam sendo realizadas no Auditório do Uni-Facef com entrada pela Avenida Ismael Alonso e Alonso, 2400, Bairro São José. 

Em pauta doze itens serão analisados, entre, eles será votado o Projeto de Lei Ordinária nº 53/2024 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) solicitando autorização da Casa de Leis para o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Pastoral do Menor e Família da Diocese de Franca, entidade sem fins lucrativos, altera o Orçamento, e dá outras providências.

Trata-se de celebração de parceria, entre a Secretaria Municipal Ide Ação Social e a entidade sem fins lucrativos “Pastoral do Menor e Família da Diocese de Franca”, destinada aos serviços de atendimento de adolescentes das regiões Centro e Sul, conforme Processo Administrativo nº 2024021938. O recurso previsto no projeto, para a transferência a entidade sem fins lucrativos, no valor de R$ 200.000,00, está disponível em conta bancária e é de origem de transferência da União, vinculada à Emenda Federal Individual nº 202441610002. A transferência está de acordo com a Resolução CMAS nº 11, de 11 de abril de 2024, publicada na edição nº 2.502 do no dia 12/04/2024 do Diário Oficial do Município.

Ainda de acordo com documento, o valor será repassado conforme cronograma de desembolso previsto no plano de trabalho aprovado pelo órgão gestor do Município de Franca.

E a instituição terá prazo para aplicação do recurso transferido na forma do artigo anterior desta Lei será em conformidade com o plano de trabalho, sendo que, a entidade deverá prestar contas dos recursos, recebidos e utilizados durante o exercício, até o dia 31 de janeiro do ano subsequente à aplicação, perante a Divisão de Gestão de Parcerias e Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Finanças.

Campanha ‘Abril Marrom’

Também será votado o Projeto de Lei nº 27/2024 que institui no âmbito do Município de Franca, a Campanha “Abril Marrom”, dedicada as ações de conscientização, mobilização e de prevenção da cegueira e outras formas de comprometimento da visão, tais como o glaucoma e a catarata, e dá outras providências.

Os autores Donizete da Farmácia (MDB) e Marcelo Tidy (MDB) argumentam ‘prevenir é a melhor maneira de promover a saúde de uma população. Medidas preventivas são mais rápidas, mais eficazes e consideravelmente menos custosas do que medidas curativas’

‘Assim como já acontece com o “Outubro Rosa”, que há anos promove medidas de conscientização e prevenção do câncer de mama e mais recentemente com o “Novembro Azul”, que vem se consolidando como período de alerta à população masculina para as medidas preventivas ao câncer de próstata. Campanhas estas iniciadas e protagonizadas pela sociedade civil e as associações médicas e de demais profissionais de saúde. Da mesma forma, a cidade de São Paulo realizou em abril de 2016 a Campanha “Abril Marrom” alertando a população para patologias da visão como a catarata e o glaucoma’ acrescentam.

‘Nosso intuito é acolher e fortalecer tal iniciativa da sociedade civil, chamando a atenção de toda a sociedade e dos órgãos nacionais responsáveis pela saúde coletiva, para a relevância de tal campanha preventiva’ defendem os vereadores.

Vereadores debatem sobre falta de medicamentos, destinação de prédio da antiga Francal e ações de preventivas no trânsito

Os parlamentares ainda votam o Requerimento 336/2024 de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB) para obter esclarecimentos acerca do motivo pelo qual a Santa Casa não tem fornecido informações sobre os valores dos serviços prestados, bem como se existe interesse por parte da instituição em continuar prestando serviços ao município de Franca.

Ainda do parlamentar será apreciado o Requerimento 342/2024 solicitando informações da Prefeitura se há planejamento referente ao antigo pavilhão usado pela Francal, se há previsão de reforma e para qual finalidade.

Também o Requerimento 343/2024 para notificar o setor competente para estudos e providências para fechar a viela que cruza com a Rua Justino Alves Taveira, altura no número 4181, no Parque Santa Hilda.

O legislador ainda apresentou o Requerimento 344/2024 para que que seja oficiado o Departamento Regional de Saúde de Franca – DRS VIII, na pessoa de seu diretor, Sr. Ricardo Bessa, para que informe à esta Casa de Leis os motivos da falta de medicamentos de alto custo para atender à população de Franca e região.

E também do vereador Marcelo Tidy (MDB) será analisado e votado o Requerimento 345/2024 para fornecer informações sobre os motivos do não atendimento das Indicações de números 337/2021, 1256/2021, 2092/2021, 2160/2021 e 2165/2021 para que solicitasse ao setor competente, estudos e providências para sinalização de solo e recapeamento do trecho da Avenida Magistrado Renato Salles Abreu.

Já de autoria do vereador Luiz Amaral (Republicanos) será votado o Requerimento 346/2024 para obter informações detalhadas sobre quais campanhas educativas e de conscientização sobre segurança no trânsito estão sendo realizadas para sensibilizar motoristas, ciclistas e pedestres.

E ainda do parlamentar o Requerimento 347/2024 solicitando informações detalhadas sobre as medidas que estão sendo tomadas pela Prefeitura de Franca para combater o crescente número de mortes no trânsito em nosso município.

Moções de aplausos serão votadas na 20ª Sessão Ordinária

Os vereadores ainda votam a Moção de Aplausos 34/2024 de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB) para os funcionários que trabalharam na construção da Cepel do Parque Progresso.

E a Moção de Aplausos 35/2024 de autoria do vereador Daniel Bassi (PSD) para a empresa de e-commerce Irroba pelo trabalho exemplar, com significativa contribuição para o desenvolvimento econômico e social de Franca, gerando emprego, renda e elevando o nome da cidade no cenário nacional.

Ainda de autoria de Daniel Bassi (PSB) será votada a Moção de Aplausos 36/2024 ao Dr. Acir de Matos Gomes, pelo notório e admirável profissionalismo, desempenhando papel de destaque como Presidente da OAB – Subseção Franca, transmitindo seu conhecimento e experiência com excelência como professor na seara jurídica e, ainda, exercendo a advocacia com ética e competência.