Câmara aprova R$ 23 milhões para construção de UBS do Palma, escola no João Liporoni e creche no Samel Park
Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 16, para discussão e votações de projetos na 24ª Sessão Ordinária. Na pauta, um dos principais projetos, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), foi aprovado o Projeto de Lei nº 61/2024 autorizando a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2024, no valor total de até R$ 23.731.983,66, e dá outras disposições.
Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, à Prefeitura, realizar as seguintes despesas:
I) Secretaria Municipal de Saúde: recursos de origem de transferências do Governo do Estado de São Paulo, sendo:
Art. 1º do Projeto: créditos orçamentários no valor total de R$ 2.968.702,92 destinados ao custeio das ações e serviços de saúde, da atenção básica, em conformidade com a Resolução SS 11, de 30 de janeiro de 2024 (incentivo à Gestão Municipal do SUS São Paulo – IGM SUS Paulista).
Art. 2º do Projeto: crédito orçamentário no valor de R$ 3.468.058,00 destinado à construção da UBS no Jardim Palma. O recurso, de transferência do Estado, corresponde à Emenda Impositiva nº 2024.274.57063 vinculada ao Termo de Convênio nº 771/2024.
II) Secretaria Municipal de Educação: recursos de origem de transferências da União, sendo:
Art. 3º do Projeto: crédito orçamentário no valor de R$ 11.384.388,30, destinado à construção de Escola em Tempo Integral no Bairro João Liporoni, em conformidade com Termo de Compromisso nº 959096/2024/FNDE/CAIXA.
Art. 4º do Projeto: crédito orçamentário no valor de R$ 5.737.882,19, destinado à construção de Creche Escola no Bairro Samel Park, em conformidade com o Termo de Compromisso nº 960940/2024/FNDE/CAIXA.
Art. 5º do Projeto: créditos orçamentários no valor total de até R$ 172.952,25 destinados a cobrir as contrapartidas (1%) previstas nos Termos de Compromissos correspondentes aos arts. 3º e 4º do projeto.
Vereadores
O vereador Gilson Pelizaro (PT) disse ‘isso que está entrando é dinheiro novo! Isso não é remanejamento de recursos de um lado para outro, não estava previsto no Orçamento. Temos dois deputados estaduais, a doutora Graciela e já votamos vários recursos oriundos de emendas dela e agora estamos votando recursos oriundos do deputado Guilherme Cortez (PSOL)’
‘Tenho grande respeito, tenho consideração como um bom deputado e que exerce aquilo que lhe foi concedido que é direito de representar nossa cidade em São Paulo. É essencial que Franca tenha sempre mais que um deputado, essa representação política tem que continuar’ acrescentou.
O legislador ainda disse ‘é importante dizer também que de forma republicana, o governo Lula que atende as necesssidades municipalistas coloca dinheiro novo nas Prefeituras e a de Franca é uma das que está sendo agraciadas com novo PAC Seleções. E é por isso que a gente fala que quando tem projetos a coisa anda, são projetos que a cidade reivindicou junto ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e foi contemplada com mais de R$ 17 milhões’
‘Uma escola de tempo integral e que vai servir de modelo para região, são R$ 11,3 milhões para uma unidade desse porte e de ensino avançado. Voto com muita satisfação e alegria, porque o governo Lula olhou no mapa e viu Franca! Uma escola de tempo integral e uma creche escola que somados são mais de R$ 17 milhões. E tem mais! Para questão das enchentes está lá na conta da Caixa Econômica Federal R$ 38 milhões, inclusive para resolver a questão do Jardim Palmeiras’ concluiu.
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD) comentou sobre a construção da UBS do Jardim Palma ‘é um bairro que sempre foi muito prejudicado e nós estamos reinvidicando há vários anos essa UBS e isso é uma maneira de mostrar o trabalho e as indicações que os vereadores fazem. Quero agradecer o deputado Guilherme Cortez’
O vereador Marcelo Tidy (MDB) comentou sobre as verbas destinadas por emenda do deputado Guilherme Cortez (PSOL) para construção de UBS do Jardim Palma. ‘É um deputado opositor, mas que tem esse olhar para a cidade. A gente observa que não estamos num processo de eles contra nós ou nós contra eles! Estamos a favor de Franca!’
O vereador Donizete da Farmácia (MDB) lembrou ‘realmente o Jardim Palma é um bairro que foi esquecido e nessa gestão não pode falar mais! Gostaria de lembrar de uma pessoa que faz um trabalho lá, batalha, implora, chora, então, quero parabenizar o Donizete do Palma, ele faz um grande trabalho. E quero também parabenizar o deputado Guilherme Cortez que tem feito um belo trabalho, está crescendo cada vez mais e imagina com mais um mandato, com mais experiência o que ele poderá trazer para nós’
Câmara aprova PL que destina R$ 125 mil para Associação das Entidades Assistenciais de Franca
Também de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) aprovado o Projeto de Lei nº 60/2024 que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, no valor de R$ 125.000,00, à Associação das Entidades Assistenciais de Franca, e dá outras providências.
Trata-se de recursos destinados a organização e promoção da Feira da Fraternidade.
O prefeito justifica ‘o projeto estabelece normas e regras para a participação das entidades assistenciais em evento que já ocorre em Franca há mais de 40 anos, além do apoio financeiro, observando o artigo 26 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, e os parâmetros da Lei Federal nº 13.019/2014, criando responsabilidades de prestação de contas, bem como apresentação de resultados obtidos no referido evento atestando a eficiência do evento junto ao objetivo da parceria’
‘A parceria também traz limites de gastos, atendendo ao princípio da economicidade, uma vez que exige contrapartida da entidade representativa e demais participantes para custear todo o evento’ acrescenta.
Vereadores
O vereador Claudinei da Rocha (MDB) disse ‘eu participo como voluntário há quase 20 anos deste evento! A Feira da Fraternidade nesse ano está na 45ª edição e acontecerá no Parque Fernando Costa de 21 a 24 de novembro. São várias entidades assistenciais que trabalham arrecadando mercadorias o ano inteiro para chegar na Feira da Fraternidade venderem seus produtos, arrecadar fundos e manterem vivos seus projetos sociais’
‘Muitas entidades não tem parcerias com a Prefeitura, elas vivem desses eventos que acontecem através da AEAF’ concluiu.
O vereador Ilton Ferreira (União) comentou ‘fico triste porque nunca houve pelo Poder Executivo respeito, mas vamos agradecer ao prefeito por essa verba, mas ainda assim fico triste ao ver as entidades na Feira da Fraternidade trabalhando em baias, é difícil, muito triste não ter o reconhecimento que as associações necessitam, mas dos males e o menor’
‘É uma festa que tem que ser realmente da comunidade e precisa ser vista com outros olhos. Parabéns, mas as entidades precisam ser mais respeitadas’ concluiu.
PL que cria Dia Municipal do Frentista é aprovado na Câmara
Ainda foi aprovado o Projeto de Lei nº 59/2024 que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Franca o Dia Municipal do Frentista, e dá outras providências.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) argumenta ‘um dia para a comemoração do Dia do Frentista, cujo contingente atual, no Município e região, é de aproximadamente 1.800 trabalhadores. Destaca-se nesta oportunidade a importância dessa categoria de trabalhadores, que lida diariamente com substâncias nocivas e servem à toda a sociedade
‘O serviço dos frentistas vai muito além de simplesmente abastecer o automóvel, como os serviços de verificação das condições de rodagem dos veículos, limpeza e manutenção, além de tratarem diretamente com os clientes’ defendeu.
Vereadores
O vereador Gilson Pelizaro (PT) comentou ‘essa é uma homenagem mais que justa e vou explicar! Teve um período que houve uma perseguição aos frentistas que quase foram extintos! Quase sumiram do mapa! Porque a ideia de alguns empresários era a instalação das bombas automáticas sem a necessidade da utilização do serviços dos frentistas’
‘Logo que essa ideia começou a surgir, eu estava aqui como vereador, fiz uma lei municipal para proteger e garantir o emprego dos frentistas e essa lei existe até hoje proibindo a instalação das bombas automáticas’ lembrou.
‘O serviço do frentista é essencial não só para abastecimento, mas para olhar a água do veículo, o óleo e atender o cidadão. É um serviço essencial e que jamais poderia ser extinto’ concluiu.
O vereador Marcelo Tidy (MDB) parabenizou o autor da proposta e todos os frentistas ‘a gente vê que o profissional é tão prestativo e não é só o abastecimento do veículo, eles limpam vidros, calibram os pneus e é uma categoria muito querida’
A vereadora Lurdinha Granzotte (Republicanos) disse ‘muito merecida mesmo essa homenagem, eu também acho um serviço essencial. Onde eu abasteço o frentista é praticamente da família, ele cuida do meu carro, então, parabéns a todos os frentistas’
O presidente da Câmara vereador Della Motta (Podemos) destacou a importância do trabalho da categoria, lembrou de algumas situações sofridas por frentistas devido a violência e enfatizou ‘realmente fazem a diferença, o atendimento é ímpar, merecem e muito essa homenagem’.
Vereadores cobram informações sobre privatização da Sabesp, conserto de Odontomóvel e gastos da Prefeitura
De autoria do vereador Ilton Ferreira (União) foi aprovado o Requerimento 397/2024 qual a perspectiva de conserto do antigo odontomóvel visto que já foram contratados os 02 dentistas que irão trabalhar neste odontomóvel?
Ilton comentou ‘falamos na semana passada sobre isso e encaminhamos no ano passado uma impositiva para compra de um novo odontomóvel porque realmente um só não dava conta, e é difícil atender 82 creches. Porém assim que chegou o odontomóvel, o outro parou! Há quase dois anos parado por falta de manutenção e o conserto fica em R$ 5 mil e isso foi confirmado com setor de odontologia. Estamos questionando quando vão arrumar visto que muitas crianças não serão atendidas, não foram atendidas no ano passado e já foram contratados dois dentistas, não foram chamados para o odontomóvel e estão fazendo outros trabalhos’
Também do parlamentar foi aprovado o Requerimento 406/2024 solicitando esclarecimentos referente ao valor de mais de 4,1 milhões de reais pagos na folha de pagamentos no 1º quadrimestre de 2024, conforme DAG – Demostrações auxiliar de gastos relacionados ao pagamento de horas extras.
Ilton Ferreira (União) comentou ‘é um valor muito alto para um quadrimestre! Sabemos que quase R$ 3,5 milhões foram para a área de saúde, mas se consegue pagar as horas extras que entra também no regime de pagamento de funcionários, tem condições de contratar mais gente! Talvez não sobrecarregar as pessoas com horas extras e que se contrate mais profissionais. Estamos apenas pedindo maiores explicações’
Ainda do legislador aprovado o Requerimento 407/2024 referente a poda e o descarte inadequado de restos de podas de canteiros da Avenida Ismael Alonso Y Alonso e do Córrego dos Bagres, gerando com vegetação que nasce no córrego o assoreamento da calha.
O vereador Ilton Ferreira (União) criticou ‘tudo o que se pergunta aqui ninguém fala nada! Ninguém te responde! A gente toca no assunto, passam 15 dias ou um mês, fala no Plenário. Parece que o Poder Executivo não quer que se resolva, mas queremos resposta’
Marcelo Tidy (MDB) disse ‘os meus Requerimentos todos foram respondidos e quando não fiquei satisfeito com a resposta inúmeras vezes fui à Prefeitura. Esse é meu modo de trabalhar, mas se não estou satisfeito, reclamo, vou lá e falo’
O presidente Della Motta (Podemos) comentou ‘concordo com Ilton na questão do líder, é de fundamental importância a representatividade do Poder Executivo. Agora, requerimentos, indicações e ofícios fazem parte do serviço do Legislativo e para quem não sabe ainda, tem prazo para responder requerimento e é algo que pode até levar cassação, sabemos disso, lembram na gestão passada! É um instrumento de maior potencial, além das indicações para fazer as correções’
Foi aprovado o Requerimento 408/2024 questionando a Prefeitura esclarecimentos sobre os gastos no R$ 206.540,07 (Duzentos e seis mil quinhentos e quarenta reais, sete centavos) com “passagens para o exterior” na Secretaria de Desenvolvimento.
Ilton Ferreira (União) disse ‘isso está na prestação de contas da Prefeitura, mas queremos esclarecimento maior porque estamos falando de R$ 206 mil, então, quem foi? Quando foi? Que grupo foi? Qual objetivo dessa viagem? O que trouxe dessa viagem? Que tipo de procedimento foi? Queremos a resposta para entender’
O vereador Marcelo Tidy (MDB) disse ‘esse é um programa quando a Secretaria de Desenvolvimento traz os compradores internacionais para uma Rodada de Negócios. É feito no espaço do SENAI e tem vários compradores do exterior e a Prefeitura paga a viagem desse comprador, ele fica em Franca, participa de Rodada de Negócios e por isso contratou através da Secretaria de Desenvolvimento. Não foram pessoas de Franca para fora, pelo contrário, eles trouxeram, mas a gente pode até questionar se foi bom ou ruim, mas a característica do investimento é essa’
Já os vereadores Zezinho Cabeleireiro (PSD) e Ronaldo Carvalho (PP) apresentaram e foi aprovado o Requerimento 405/2024 questionando a Prefeitura informações sobre privatização da Sabesp.
Ronaldo Carvalho (PP) disse ‘fica nossa preocupação quanto a privatização da Sabesp porque os exemplos que temos acompanhado não foram muito felizes e essa privatização vem nos mesmos modelos e a gente percebe que isso vai dar problema. Temos avisado, falado, orientando, tentando argumentar porque se tira o poder do Município e passa ao Estado e depois fica quase que sem ação nenhuma’
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD) lamentou ‘eu acho absurdo a cidade estar perdendo o poder de ajudar a população, principalmente quando fala em tarifa social. Eu duvido que uma empresa particular vai dar a tarifa social para as pessoas mais pobres, creio que não vai acontecer’
Câmara parabeniza servidoras que trabalham na elaboração de projetos de convênios com a União e Estado
Os vereadores aprovaram a Moção de Aplausos 49/2024 de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB) para as funcionárias que cuidam dos projetos de convênios da União e dos Estados, em nome da Sr.ª Michelly Monteiro Pacheco e da Sr.ª Mariani Dias Souza, pela maestria na execução de suas atividades.
Justificativa
Em nome da Sr.ª Michelly Monteiro Pacheco e da Sr.ª Mariani Dias Souza, reconhecemos o trabalho exemplar, dedicado e competente que tem sido fundamental para o sucesso dos projetos de convênios, contribuindo significativamente para o desenvolvimento e o bem-estar da nossa comunidade.
Que este gesto não apenas celebre suas conquistas, mas também inspire outros a seguirem o seu exemplo de comprometimento e excelência profissional.
Vereadores
Marcelo Tidy (MDB) disse ‘temos alguns exemplos como a piscina do Poliesportivo, essas verbas do PAC, então, temos que enaltecer o trabalho dessas profissionais. É muita dedicação, sempre muito prestativas, então, parabéns para essas duas profissionais porque muitas obras da cidade se deve a competência delas’
O vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) disse ‘tive a oportunidade de trabalhar com elas por quatro anos e sabemos que o trabalho que fazem é de suma importância para a cidade. Em termos de recursos seja nos convênios de SP e ou Brasília passam pelas mãos delas e a gente sentiu muito a falta disso nos quatro anos passados, obras que já estavam iniciadas entre 2012 e 2016 e ficaram paradas! Inclusive a UBS do City Petrópolis. Elas fazem a diferença e se não tiver a pessoa capacitada para fazer esse trabalho as coisas não saem’
O vereador Gilson Pelizaro (PT) pontuou ‘esse departamento o Governo Municipal tinha que ter mais carinho! A postura dos novos governos com recursos chegando nos municípios através de emendas e ou diretamente tanto do Estado como do Governo Federal precisa capacitar mais pessoas como a Mariani e a Michelly. Estão de parabéns pelo trabalho que executam, mas é um lugar sensível e precisa de mais gente’O presidente Della Motta (Podemos) lembrou ‘esse recurso R$ 238.750 mil da deputada Renata Abreu era inicialmente para o emborrachamento da pista, houve um monte de equívocos e depois foi convertido para a piscina. Iria perder esse dinheiro e não perdeu por causas delas! Agora imagina uma verba de R$ 238 mil, a deputada esteve em Franca e depois teria que fazer uma cláusula suspensiva? É um absurdo! É necessário receber qualquer centavo que venha para a cidade. Parabéns pela moção e também penso que é um setor crucial, sensível e que poderia ser observado de outra maneira’.
