Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbano tem seu vencimento estendido até o dia 12 de julho em cidade mineira. Outras taxas também tiveram seu prazo prolongado.
É de conhecimento de todos que a pandemia da Covid-19 afetou a situação econômica de muitos brasileiros e isso não foi diferente no município de Cássia, em Minas Gerais. Sabendo dessas dificuldades, a prefeitura da cidade resolveu prorrogar a data de vencimento do IPTU e também da TCRS (Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos), que a princípio aconteceria no início do próximo mês em 10/06.
O prefeito Rêmulo Carvalho Pinto assinou o decreto que alonga esse prazo até o dia 12 julho, de forma que estendesse a validade para pouco mais de um mês. No mesmo critério de compreensão do atual momento, outra taxa que também teve seu vencimento atrasada foi a de Conservação de Calçamento do exercício em 2021.
Referente ao IPTU, a prefeitura de Cássia realizou um reajuste com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), inflação do IBGE, proporcional ao acumulado nos últimos 12 meses que chegou no resultado de 5,4473%.
As opções do contribuinte são pagar o tributo em parcelas com vencimentos em 12 de julho (primeira parcela ou cota única), 10 de agosto (segunda parcela), 10 de setembro (terceira parcela), 11 de outubro (quarta parcela), 10 de novembro (quinta parcela) e 10 de dezembro (sexta e última parcela).
Além das taxas e impostos citados acima, vencem também no dia 12 de julho a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLLF) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Direito à isenção
É importante lembrar que a lei 086/2006 prevê a isenção de pagamento dos impostos e taxas aos aposentados com um salário mínimo, imóvel com 100 metros quadrados de construção e até 300 metros quadrados de terreno. Desta forma, para estar isento o aposentado pode possuir apenas um imóvel e residir nele.
