Prefeitura de Ribeirão Preto é condenada a pagar R$ 400 mil por morte de aluno em escola
Indenização irá para projetos de interesse da comunidade
O Núcleo Ribeirão Preto do Grupo de Atuação Especial da Educação (GEDUC) obteve em 3 de julho a condenação da prefeitura da cidade ao pagamento de indenização por danos morais difusos no valor de R$ 400 mil em decorrência da morte de um aluno nas dependências de uma escola municipal.
Em 2018, o GEDUC passou a fiscalizar e exigir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) de todas as escolas públicas dos 22 municípios de sua área de abrangência. No mesmo período, um adolescente com 13 anos e aluno da Escola Municipal Eduardo Romualdo de Souza faleceu na unidade após sofrer descarga elétrica.
Segundo o promotor Naul Felca, laudo do CAEX e do Instituto de Criminalística apurou que, além de ausência de AVCB, não houve a manutenção necessária e adequada da parte elétrica da escola. Ainda de acordo com ele, negligência e omissão permitiram que o adolescente sofresse o choque, sem possibilidade de socorro.
A indenização será revertida ao Fundo Municipal gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ribeirão Preto para implementação de projetos de interesse da comunidade.
Fonte: MPSP
