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Morador de Miguelópolis é multado em R$ 33,5 mil por manter 67 aves em cativeiro

A Policia Militar Ambiental, durante a Operação Natal Livre, multou um morador de Miguelópolis por manter sessenta e sete aves nativas silvestres em cativeiro ilegal.

Ele mantinha em cativeiro 45 canários-da-terra, 09 coleirinhos, 05 pássaros-pretos, 02 papa-capins, 03 bigodinhos e 03 inhapins.

As aves eram mantidas em 57 gaiolas, elas não estavam anilhadas, não sofriam maus tratos, mas também foram encontrados 05 alçapões na residência, sendo que um estava armado em uma das gaiolas que continha um casal de canários-da-terra.

Por utilizar os dois canários-da-terra na tentativa de capturar outros, ele infringiu o art. 25 da Resolução SIMA-05/2021 e por ter em cativeiro outras 65 aves nativas sem licença ambiental, ele infringiu também o parágrafo 3°, inciso III do art. 25 da mesma Resolução.

O infrator foi multado em dois autos de infração ambiental distintos (adequados às infrações cometidas), o primeiro no valor de R$ 1.000,00 e o segundo no valor de R$ 32.500,00.

As aves, as gaiolas e as armadilhas foram apreendidas, as aves foram libertadas no meio ambiente natural e os materiais foram destruídos, conforme o termo de destinação n° 410/23.

Além da multa e apreensão administrativa, o infrator também poderá responder pelo crime ambiental tipificado no artigo 29 da Lei Federal 9.605/98.

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