Ministério Público quer proibir uso de frase religiosa durante sessões da Câmara de Pedregulho
MP questiona inconstitucionalidade do uso da frase "Sob a proteção de Deus, iniciaremos os nossos trabalhos"
A Câmara Municipal de Pedregulho pode deixar de usar a expressão “Sob a proteção de Deus, iniciaremos os nossos trabalhos” nas aberturas das sessões ordinárias e extraordinárias do órgão. Um despacho encaminhado à mesa diretora do órgão pelo Ministério Público de São Paulo, no dia 19 julho desse ano, determina uma análise de inconstitucionalidade do emprego da frase. A Câmara já encaminhou ao MP sua defesa e aguarda os desdobramentos.
Na prática, o Ministério Público indica que há inconstitucionalidade no artigo 146 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedregulho, aprovado pela Resolução nº. 02, de 7 de Dezembro de 1992, que determina que o presidente da Casa abra as sessões com a frase religiosa. O despacho é assinado eletronicamente pela promotora de Justiça Fernanda Chuster Pereira Honório, da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica – Controle de Constitucionalidade.
A Justiça, inclusive, já decidiu sobre a inconstitucionalidade do emprego de frase “sob a proteção de Deus” em caso idêntico em Araçatuba em julho desse ano.
De acordo com o presidente da Câmara de Pedregulho, Roberto César Gabriel, o Beto Brasil, o órgão tem o direito de usar a frase. “Está no Regimento Interno desde 1990 (é de 1992) e não defende nenhuma religião”, disse Beto Brasil. De acordo com o vereador, na defesa pela manutenção da frase, a Câmara respondeu ao MP com referências sobre expressões em notas de dinheiro, como as de R$ 100, que trazem a frase “Deus Seja Louvado” em suas cédulas, e que a própria Constituição de 1988 traz em seu preâmbulo que ela foi promulgada “sob a proteção de Deus”, mesmo o Brasil sendo um Estado laico.
Após o recebimento da defesa das considerações da Câmara de Pedregulho, o Ministério Público deverá se manifestar. Se decidir contra a argumentação, o caso deverá ir à Justiça, com boas chances de o MP vencer, pois já há entendimento da Justiça sobre o assunto. “Vamos aguardar a decisão para podermos discutir os próximos passos a serem dados”, disse Roberto.
