Vigilância notifica donos de mais de 160 terrenos para a limpeza sob pena de multa
A Vigilância Sanitária publicou na edição do último sábado, 16, do Diário Oficial do Município, o edital de intimação para proprietários de 166 terrenos vagos na cidade para que providenciem a limpeza. De acordo com o documento, os responsáveis terão prazo de 15 dias, a partir da data da publicação, para atenderem a notificação.
Caso os proprietários não cumpram a determinação, eles poderão receber multa no valor de R$ 558,46, que se não for paga será inscrita em Dívida Ativa. Caso a limpeza seja feita pela Secretaria de Meio Ambiente, o proprietário ainda pagará um valor de R$ 5,10 por m², ou seja, mais de R$ 1 mil para um imóvel padrão, com área de 200 metros quadrados.
Os imóveis estão localizados nos bairros Higienópolis, Santo Agostinho, Jardins Adelinha, Barão, Aeroporto, Luíza II, Panorama, Piratininga, Parque Universitário, Prolongamento do Jardim Santa Bárbara, Jardim Natal, dentre outros.
As reclamações de terrenos baldios podem ser feitas para a Vigilância Sanitária pelos telefones (16) 3711-9408 ou 3711-9415, no e-mail [email protected] ou pela Central On-line, que pode ser acessada pelo site da Prefeitura de Franca, no link: https://www.franca.sp.gov.br/centralonline/login.
