Os vereadores apreciarão dois projetos de resolução na sessão ordinária da próxima terça-feira, 27: um sobre deficientes auditivos e outro sobre tração animal. Ambos são de autoria coletiva do Poder Legislativo.
O primeiro projeto foi idealizado pelo vereador petista Gilson Pelizaro e cria, no âmbito do Legislativo local, uma Frente Parlamentar em defesa dos direitos dos deficientes auditivos. O objetivo da comissão é buscar a implantação da educação bilíngue na rede municipal de ensino e, assim, inserir surdos-mudos de forma ampla e adequada no ensino regular. Para isso, a frente poderá fazer uso de debates, audiências públicas, estudos e diligências.
Atualmente, a cidade possui cerca de 17 mil pessoas com algum grau de deficiência auditiva. “Antes mesmo de tomar posse, eu já havia sido procurado por pessoas que defendem uma escola para deficientes auditivos. Esses indivíduos precisam de educação, precisam de escola e precisam se aprimorar para ter uma profissão e não depender do INSS. Queremos buscar recursos junto ao MEC, que possui recursos para esse tipo de atendimento”, explicou Pelizaro, que afirmou ainda que a ideia é conhecer unidades em cidades como São Paulo (SP) e Curitiba (PR) que já viabilizaram a educação bilíngue e propor para Franca uma escola especial para os portadores de deficiência auditiva.
O segundo projeto visa a instituição de outra Frente Parlamentar, essa para estudar e debater veículos de tração animal no município de Franca. A autoria da proposta também é coletiva, mas foi concebida pelos vereadores Lindsay Cardoso (Cidadania) e Ilton Ferreira (PL).
A comissão realizará debates e estudos e tomará providências no sentido de acompanhar e fiscalizar se o atual uso dos veículos de tração animal está em conformidade com o estabelecido no Código de Defesa dos Animais do Município de Franca, além de sugerir proposições legislativas relacionadas ao tema.
“Vamos fiscalizar esses carroceiros, o modo com que eles estão tratando seus animais, para fazermos cumprir o Código de Defesa dos Animais. Ele existe desde 2013 mas não está sendo obedecido pela categoria. Os profissionais que estiverem irregulares terão seus animais e carroças recolhidos”, disse Lindsay.
A presença do público nas sessões ordinárias ainda está vetada como forma de conter o avanço da covid-19. Quem quiser pode acompanhar a sessão ao vivo pelo Facebook e Youtube oficiais da Câmara Municipal de Franca.
