Os vereadores de Franca votarão em regime de urgência na sessão desta terça-feira, 21, o projeto de lei de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que prevê obras para a desinterdição de um prédio no City Petrópolis. A proposta passou pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças e Orçamento e recebeu parecer favorável. Na prática, a Prefeitura pede autorização do Legislativo para realização de obras na rede de esgoto no Conjunto Habitacional Vereador Antônio Marcos Kaluf, bloco 2-A (Franca C – CDHU). As obras estão avaliadas em R$ 9.798,87.
O local está interditado desde novembro do ano passado e, segundo a administração municipal, desde então o município tem arcado com o pagamento do Aluguel Social de 16 famílias que ficaram desabrigadas. O aluguel por família é R$ 500 por mês, totalizando R$ 8 mil. “São famílias de baixa renda e que não tem como fazer esse serviço, foi pago aluguel social por 6 meses e está vencendo, e para pagar novamente fica mais caro que o valor da obra”, explicou o vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL).
De acordo com o vereador, também foi realizado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com Ministério Público que indica que a realização das obras é o melhor caminho.
Créditos adicionais
Os vereadores também apreciarão na sessão desta terça-feira a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, no valor total de até R$ 32.221.187,42. Entre os créditos adicionais estão valores que serão destinados para as secretarias de Administração e Recursos Humanos e também a de Educação. Os créditos serão utilizados desde para a aquisição de mobiliários e pagamento de despesa referente ao exercício anterior e suplementação e remanejamentos.
