Os vereadores apreciarão, em sessão ordinária nesta terça-feira, 1º de junho, dois projetos de lei, ambos de autoria do Poder Legislativo. A reunião, em atendimento ao lockdown e para combater a transmissão da covid-19, acontecerá remotamente.
Um dos projetos que será analisado é de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT), que estabelece a obrigatoriedade de as concessionárias de água e luz oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço. A quitação da dívida pode ser feita por meio de cartão de crédito ou de débito e uma emenda acrescentou também a opção do PIX (sistema de transferência instantânea). Estando o agente concessionário desprovido da máquina de cartão para recebimento do montante, a suspensão do serviço não poderá ser realizada.
“Em virtude do momento em que estamos vivendo, com todas as dificuldades que as pessoas estão enfrentando, há um volume muito grande de pessoas que tiveram sua água e eletricidade cortadas. Isso traz transtornos para elas, que têm inclusive encontrado dificuldades para sobreviver, porque ninguém consegue ficar sem água ou luz. Mesmo que você estiver com dinheiro na mão quando o operador for na sua casa fazer o corte, não é possível atualmente evitar a suspensão. Com a utilização do débito, crédito ou PIX, você vai conseguir impedir”, disse o vereador autor da proposta.
Outra proposta que retornará para votação, depois de correções técnicas, é de autoria dos parlamentares Donizete da Farmácia (MDB) e Della Motta (Podemos). A proposta modifica a Lei Municipal nº 5.582/2001 para estender o direito a atendimento preferencial aos profissionais de saúde e da segurança pública diagnosticados com a covid-19, bem como às pessoas com mobilidade reduzida, em estabelecimentos de saúde no município de Franca. A Lei atual contempla apenas idosos, portadores de deficiência e pessoas diagnosticadas com câncer ou neoplasia maligna. Donizete opinou sobre a matéria na semana passada:
“Imagina um profissional da saúde sem o tratamento devido? Imagina a Polícia Militar não tendo os homens necessários para proteger a população? Fizemos esse projeto porque sabemos a importância dessas duas categorias”, disse Donizete.
A sessão poderá ser acompanhada pelo canal aberto digital 6.3, Facebook e Youtube.
