Vereadores votam leis de calendário de eventos e cronograma de limpeza pública
Depois de cinco dias de folga em decorrência do Dia do Servidor Público e o feriado do Dia de Finados, os vereadores se reunirão nesta quarta-feira, 3, para mais uma sessão ordinária. Desta vez, entre os projetos que serão analisados e votados pelos parlamentares, estão as propostas que obrigam a divulgação de calendário de eventos e cronograma de limpeza pública da cidade.
O Projeto de Lei (PL) de nº 127/2021 obriga a Prefeitura a divulgação prévia, por meio da internet, do cronograma de serviços de coleta de lixo, coleta seletiva, pintura de guias, roçagem de mato em áreas verdes, limpeza e conservação de praças e parques
“A falta de uma previsão de quando o serviço será efetuado prejudica demasiadamente o munícipe, que, diante de um problema, cobra um posicionamento efetivo do município, seja através dos canais de comunicação ou também dos vereadores”, justificou o autor da proposta, o vereador Marcelo Tidy (DEM).
Já a outra proposta a ser analisada obrigada a administração municipal a publicar em seu site oficial a relação completa e atualizada do calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Franca de forma simplificada e facilitada para o acesso da população.
Outro projeto, também de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (CID), prevê que sejam fixadas placas e cartazes com advertências em áreas públicas com muitas ocorrências de abandono de animais em Franca.
“O abandono de animais é uma triste realidade no município de Franca. Existem diversos locais na cidade que já ficaram conhecidos por serem pontos de abandono de animais. Geralmente, são filhotes indesejados, idosos ou doentes que são descartados como se fossem lixo. Muitos destes acabam não resistindo à vida difícil das ruas e falecem”, pontuou a vereadora.
Entre os pontos citados pela parlamentar como mais comuns de abandono estão: Residencial Zanetti, a avenida Nelson Nogueira, o bairro Santa Mônica (na saída para a rodovia Tancredo Neves), bairros na saída para a rodovia João Traficante, Villagio Mundo Novo, Jardim Paineiras, City Petrópolis, Jardim Aeroporto, Jardim São Luiz e Parque do Horto.
Também serão debatidas e votadas três propostas do prefeito Alexandre Ferreira (MDB): reestruturação do Conselho Municipal de Turismo; regularização do uso de área pública para a instalação de torres e antenas de transmissão e retransmissão de sons (radiodifusão sonora) e a transmissão e retransmissão de sons e imagens (televisão), a serem direta e livremente recebidas pelo público em geral; e a proposta que institui a contribuição de melhoria para fazer face ao custo da obra pública de pavimentação e drenagem da Rua Piauí, Rua José Luiz Damasceno e Rua José Paulo – Jd. Do Líbano, de Franca de que decorra valorização imobiliária dos imóveis situados na sua zona de influência direta.
Serão votados ainda requerimentos e moções de aplausos. A sessão pode ser acompanhada presencialmente, na Câmara Municipal, e pelas redes sociais, Facebook, Youtube e na TV Câmara pelo canal aberto digital 6.3.
