Vereadores rejeitam urgência para projeto que cria cargos comissionados na Prefeitura
O pedido de urgência para o Projeto de Lei Complementar 30/2022, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) e enviada à Câmara de Vereadores de Franca para ser votado nesta terça-feira, 18, foi rejeitado e deverá seguir os trâmites normais do legislativo. A proposta do prefeito para a “Reorganização Estrutural das Secretarias Municipais da Prefeitura” foi protocolada na tarde de segunda-feira, 17, e, segundo alguns vereadores, precisará de mais tempo para que seja analisada.
A pressa em passar o PLC na Casa de Leis é para atender as diretrizes da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que julgou em setembro último inconstitucional cargos em comissão no município, além das funções gratificadas de diretores de escolas. Os contratados deverão ser exonerados pela prefeitura.
O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) tentou convencer os vereadores a aprovarem a urgência em reunião marcada pela manhã e que aconteceu antes do início da Ordem do Dia no período da tarde. Carlinhos conseguiu apenas 7 dos 10 votos necessários para que o projeto fosse a plenário ainda hoje.
O assunto gerou debate em Plenário entre os parlamentares. Para o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), “o parecer das Comissões e do Departamento Jurídico da Câmara está favorável”.
Já o vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) afirmou ser melhor reunir os vereadores para discutir o projeto, “Não adianta aprovar uma coisa e acontecer como vem acontecendo (o TJ julgar inconstitucional a criação de cargos)”.
O vereador Marcelo Tidy (União) se justificou a favor da urgência para o projeto seguindo a orientação do Departamento Jurídico da Câmara, que acompanha o processo há mais de 15 dias junto à Procuradoria Jurídica da Prefeitura. “Ele deveria ser votado. De minha parte faço minhas ações muito tranquilo e consciente do que estou fazendo”, disse.
Para o vereador Della Motta (Podemos), seria melhor a análise e leitura do projeto. “São 365 páginas, vou lembrar vossas excelências que nós discutimos aqui requerimentos e indicações de poda de árvores, lombadas e, num momento crucial para nossa cidade, um projeto de tamanha envergadura, vem a toque de caixa?” questionou o vereador.
