Vereadores aprovam cartão alimentação para população vulnerável

Os vereadores aprovaram em regime de urgência a proposta que concede o Cartão Alimentação Social para a população mais vulnerável e que tem passado dificuldades durante a pandemia. O cartão, que foi anunciado ontem pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB), deve facilitar o acesso das famílias que necessitam dos alimentos, além de fomentar o comércio local. O cartão, de acordo com a proposta, não excluirá a distribuição de cestas básicas, mas “cria outra forma de atender a população, otimizando tempo”.

O cartão também deve reduzir custos com logística para entrega das cestas básicas e envolver menor quantidade de trabalhadores no processo de distribuição desses kits. O benefício, no valor de R$ 161,95, será concedido por um período de até seis meses, não necessariamente sequenciais. Também foi aprovado na sessão desta terça-feira, 15, o projeto de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT), que estabelece a obrigatoriedade de as concessionárias de água e luz oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão dos serviços.

A quitação da dívida pode ser feita por meio de cartão de crédito ou de débito e uma emenda acrescentou a opção do PIX (sistema de transferência instantânea). Estando o agente concessionário desprovido da máquina de cartão para recebimento do montante, a suspensão do serviço não poderá ser realizada. Após a lei entrar em vigor, as empresas terão 120 dias para se adequarem.

Já a outra matéria que constava da pauta, de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania) que obriga a castração após compra ou adoção de animais adultos em até seis meses e a de filhotes até os seus dois anos de vida, além da implantação de microchip em animais antes da venda, foi retirado a pedido da própria parlamentar. O projeto, que já gerou polêmica, deverá ser reformulado.