Vereador Kaka e entidades farão audiências públicas para debater Reforma Tributária e MEI’s em abril
O Sistema Tributário Nacional ao longo do tempo se transformou num emaranhado de normas e regras legais que impõe aos empresários, contabilista e agentes públicos altos custos de conformidade e transação. Isso sem falar em carga tributária, regressividade, transparência dentre tantos outros princípios.
Certamente uma Reforma Tributária é urgente, isso implica em grandes desafios técnicos e políticos, ainda mais considerando a instituição de um tributo de competência múltipla em substituição aos atuais tributos sobre o consumo, como está sendo proposto atualmente.
O Sindicato dos Auditores Ficais do Estado de São Paulo (SINAFRESP) tem atuado participado com ênfase no debate nacional em prol de uma Reforma Tributária que respeite princípios tais como: Simplicidade, Neutralidade, Isonomia, Uniformidade da legislação, dentre outros. Todavia, os efeitos práticos da Reforma Tributária, se aprovada, podem levar anos para surtir seus efeitos desejados.
O SINAFRESP, objetivando cumprir sua missão estratégica, contribuir com a Administração Tributária na melhoria da conformidade fiscal, ciente da necessidade de uma reforma tributária, conhecedor das dificuldades, em especial dos Micro e Pequenos Empresários, dos profissionais contábeis, criou o Projeto Audiências Públicas”.
Tal projeto tem dois objetivos claros; (1) levar informações e o mesmo tempo promover debate sobre a Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional, tendo como público-alvo políticos, empresários, profissionais Contábeis, estudantes e sociedade em geral; (2) levar conhecimento, informações palatáveis, segregadas e direcionadas, a públicos específicos como Microempreendedores Individuais (MEIs), empresa no Simples Nacional, contabilistas, dentre outras. Pretende – se realizar Audiências Publicas em diversas cidades do Estado de São Paulo conforme demanda.
Inaugurando o Projeto Audiências Públicas, será realizado um piloto na cidade de Franca – SP, nos dias 12 e 13 de abril de 2023, no auditório da Câmara Municipal, com início às 19;00hs.
Parceiros no projeto: Prefeitura Municipal de Franca, Câmara Municipal, ACIF, Contabilistas (ASSESCOFRAM), Vereador Carlos Cesar Arcolino (Kaka), dentre outros.
Programação:
Dia 12/04 – Reforma Tributária – o que é e quais as mudanças estão sendo debatidas no Congresso?
Dia 13/04 – MEIs e Simples Nacional – Principais desconformidades (erros) cometidos, emissão de NFes, regras básicas e limites de receitas, desenquadramentos, vendas por meio de Markeplaces e Domicílio Eletrônico (DEC).
