TCE recebe a denúncia de Gilson Pelizaro sobre possíveis irregularidades na decoração de Natal

A aplicação de verba pública na iluminação de Natal em 2021 ganhou um novo capítulo hoje, 25. O presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) Dimas Ramalho, através de despacho, informou o recebimento da representação feita pelo vereador Gilson Palizaro (PT) e determinou que a casa dê andamento na investigação, encaminhando o caso a um relator, ainda sem nome definido. A fiscalização do órgão será com base em denúncia de possíveis irregularidades na execução do termo de fomento entre a ACIF (Associação do Comércio e Indústria de Franca) e a prefeitura através da FEAC (Fundação para o Esporte, Arte e Cultura).

O imbróglio sobre a execução dos serviços de decoração e iluminação de Natal pela ACIF com repasse de R$ 960 mil dos cofres públicos e aprovados pela Câmara Municipal começou ainda no ano passado. Denúncias feitas pela imprensa levantavam suspeitas sobre o valor investido no serviço, preço de compra das luzes de led, entre outras supostas irregularidades. Por conta disso o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) pediu que o caso fosse analisado com “rigor”. Uma comissão de acompanhamento da FEAC também fiscalizaram a execução dos serviços e analisaram as contas apresentadas pela ACIF. Ambos, prefeitura e FEAC já apresentaram parecer favorável à prestação de contas.

Porém, nesta semana o Ministério Público também se manifestou após pedido de investigação de denúncias também do vereador Gilson Pelizaro. O MP instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar eventual irregularidade na aplicação de verba pública na iluminação de Natal em Franca. Sobre essa manifestação, a ACIF informou que foi notificada pelo Ministério Público e que encaminhou aos órgãos competentes os documentos pertinentes, se colocando à disposição para quaisquer esclarecimentos.

A entidade também disse que os pareceres da Comissão Especial de Prestação de Contas da FEAC e o relatório Final do Departamento de Compliance referentes à execução do Projeto “Natal da Esperança” apontam para a regularidade formal do Termo de Fomento.

CEAR

O dinheiro destinada à ACIF pela Prefeitura, com a aprovação da Câmara Municipal, foi de R$ 960 mil. A entidade teve contrapartida de R$ 260 mil. Após as denúncias de supostas irregularidades na aplicação do dinheiro, a Acif devolveu R$ 158.427,30. Para a CEAR (Comissão Especial para Assuntos Relevantes) da Câmara, o valor a ser devolvido é muito maior. Em relatório apresentado na última sessão ordinária desta terça-feira, 22, a Comissão recomendou a devolução de R$ 500 mil aos cofres públicos. O relatório foi encaminhado ao MP, que deverá se manifestar pela investigação do caso.