Alegando um prejuízo de R$ 14,5 milhões ao longo da pandemia, a empresa São José, responsável pelo transporte público na cidade, ingressou na Justiça contra a Prefeitura e a Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca) e espera que a administração municipal seja condenada a pagar uma indenização “pelos prejuízos sofridos pelo desequilíbrio econômico-financeiro do contrato”. Na ação, a São José relata que desde 2013 a Prefeitura “não vem assegurando a imutabilidade das cláusulas econômicas do contrato e, assim, vem impondo à Concessionária ônus extraordinário”. Na época citada, manifestações contra o aumento da tarifa de ônibus aconteceram em todo o País, incluindo Franca.
A empresa relata ainda que naquele ano a Câmara de Vereadores encomendou um estudo econômico que teria relatado, já naquele período, que a tarifa cobrada era insuficiente para manter era insuficiente para manter o equilíbrio do contrato. “Estudo… constatou que o valor da tarifa a ser praticado deveria ser de R$ 3,62. Assim constatou que a tarifa praticada, à época, de R$ 2,80 era insuficiente para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.”
Na ação, que tem 31 páginas, a empresa ainda relata que em 2014 a tarifa deveria ser de R$ 3,72, mas o valor que foi alcançado em 2016. Em 2019, desta vez em um estudo da própria Emdef, teria revelado que em 2019 a tarifa deveria ser de R$ 4,60.
“A Emdef constatou os fatores de desequilíbrio da equação econômica do contrato, mas concluiu que a tarifa deveria ser fixada em R$ 4,60 para o exercício de 2020, o que também nunca foi feito pelo Poder Executivo, que mantém a tarifa inalterada desde o exercício de 2019 no valor de R$ 4,10”. A tarifa de R$ 4,10 é cobrada para os usuários que têm o cartão da empresa São José. Quando o pagamento é feito em dinheiro o valor cobrado é de R$ 4,30.
Mesmo relatando o desequilíbrio nas tarifas, a empresa alega que a cobrança feita na ação é relacionada ao prejuízo acumulado ao longo da pandemia. Em uma planilha, a São José relata mês a mês, desde março do ano passado, os custos e a arrecadação que teriam, segundo a empresa, resultado no prejuízo de R$ 14.489.766,54. “Dessa forma, diante da imprevisibilidade quanto a real extensão dos efeitos da pandemia e do gravíssimo desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, que coloca em risco a continuidade no serviço público, não restou alternativa a concessionário se não ingressar com a presente ação.”
No processo, a São José ainda afirma que “o Município se manteve inerte em tomar qualquer medida a fim de possibilitar que a concessionaria tenha condições de quitar com todas as obrigações que assumiu por exigência do contrato de concessão”. Nos últimos anos tanto o ex-prefeito Gilson de Souza (DEM) quanto o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) encaminharam projetos para a Câmara de Vereadores que serviriam de subsídio para a empresa. Mas, no caso do ex-prefeito a proposta foi vetada e, no do atual chefe do Executivo, o projeto foi retirado antes mesmo da votação.
Para finalizar, a empresa pede que o município seja “condenado a indenizar à Autora pelos prejuízos sofridos pelo desequilíbrio econômico-financeiro do contrato” e que esses valores tenham “o acrescimento de correção monetária e juros de mora”.
