Proposta quer garantir ônibus gratuito a pessoas de 60 a 64 anos em Franca

Moradores de Franca com idades entre 60 e 64 anos poderão passar a ter direito ao transporte coletivo gratuito, caso avance uma proposta que busca ampliar o benefício atualmente concedido a partir dos 65 anos.

A iniciativa está sendo apresentada à Câmara Municipal e conta com uma mobilização por meio de abaixo-assinado eletrônico para demonstrar o apoio popular à mudança.

A proposta surgiu do trabalho desenvolvido pelo Centro Jurídico Social da Unesp, por meio da Unidade Auxiliar Centro Jurídico Social (UACJS), com participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) City Petrópolis, em parceria com a Universidade Aberta à Terceira Idade (UNATI).

Quem seria beneficiado

Atualmente, conforme as informações divulgadas pelos organizadores, a gratuidade no transporte coletivo de Franca é concedida a pessoas com 65 anos ou mais.

A proposta pretende estender esse direito aos moradores que já completaram 60 anos, alcançando também a faixa etária dos 60 aos 64 anos.

Os responsáveis pela mobilização argumentam que parte dessa população enfrenta dificuldades financeiras e depende do transporte público para chegar a consultas médicas, exames, serviços de assistência social e atividades de convivência.

Segundo os organizadores, o custo das passagens pode representar uma dificuldade adicional para pessoas que já deixaram o mercado de trabalho ou ainda não têm acesso a benefícios previdenciários ou assistenciais.

O que diz a legislação

O Estatuto da Pessoa Idosa, instituído pela Lei Federal nº 10.741/2003, considera idosa a pessoa com 60 anos ou mais.

Entretanto, o artigo 39 estabelece a gratuidade obrigatória nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos para pessoas com 65 anos ou mais, observadas as exceções previstas na legislação.

Para a faixa entre 60 e 65 anos, a lei deixa a critério da legislação local estabelecer as condições para o exercício da gratuidade.

Isso significa que a ampliação do benefício em Franca depende de medidas legislativas e administrativas próprias do município.

Abaixo-assinado busca apoio popular

Para dar visibilidade à proposta, os organizadores criaram um abaixo-assinado eletrônico e estão divulgando a iniciativa entre profissionais da rede de atendimento, usuários dos serviços e moradores da cidade.

A mobilização pretende apresentar aos vereadores a demanda pela ampliação da gratuidade no transporte coletivo.

A assinatura é feita pela internet. Segundo os organizadores, a plataforma poderá sugerir uma contribuição financeira após a participação, mas o pagamento não é necessário para validar a assinatura.

Até o momento, o material divulgado não informa a existência de uma lei aprovada que conceda o benefício à faixa de 60 a 64 anos, nem apresenta uma data prevista para eventual implantação.

A proposta ainda precisará avançar pelas etapas institucionais necessárias antes de qualquer alteração nas regras do transporte coletivo municipal.

Assine e compartilhe com as equipes e com os usuários dos serviços:
https://c.org/JXRf4TSF9w