Presidente da OAB cobra, na Câmara, ajuda política para retomar órgãos e serviços que deixaram a cidade

O presidente da OAB Franca, o advogado Acir de Matos Gomes, pediu um esforço dos representantes políticos de Franca para retomar órgãos e serviços públicos importantes que deixaram de ser prestados na cidade.

O pedido foi feito na manhã desta quinta-feira, 23, durante o uso da tribuna em Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Franca. A cobrança por força política foi feita também por ofícios enviados à presidência da Casa de Leis, ao prefeito Alexandre Ferreira (MDB) e aos deputados eleitos por Franca, Guilherme Cortez (Psol) e Delegada Graciela (PL).

No docuento, Acir elenca pelo menos dois serviços que deixaram de operar na cidade ou que ficaram sem funcionários suficientes para o bom atendimento. O Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo), por exemplo, é um deles. A falta de convênio do Estado com médicos locais faz com que um exame para efeitos de interdição de pessoas – como em casos de incapacidade civil por deficiência ou por problemas intelectuais – tenha que ser realizado em Ribeirão Preto ou pago em consultório particular.

Outro exemplo citado pelo professor e advogado é a falta de funcionários para o Posto Fiscal de Franca. Nos casos de serviços de pagamentos de impostos sobre inventários, tem-se muita dificuldade de se apurar o ITCMD (Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). “Há processos judicias aguardando essa certidão há quase um ano. Sem essa certidão os cartórios de registro de imóveis recusam o registro formal de partilha. A solução é aguardar o Posto Fiscal ou ingressar com medidas judicias contra o Estado ou contra o Registro de Imóveis. Com tanta tecnologia, o acesso ao Posto Fiscal é tarefa árdua, principalmente pela internet, e a solução não se encontra facilmente”, afirma Acir.

Força Política

Para tentar reverter o prejuízo ao município com as perdas dos serviços, o presidente da OAB, Acir de Matos Gomes pediu o apoio das lideranças políticas de Franca.

Na Câmara, Acir conseguiu angariar o apoio verbal de alguns vereadores. O presidente da Câmara, Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) disse que a Casa está à disposição para as demandas da entidade. O vereador Gilson de Souza (PT) aproveitou a cobrança para fazer uma crítica aos governos peessedebistas anteriores. “Os governos anteriores, inclusive representante na Assembleia (Alesp), sempre saíram daqui com os balaios cheios de votos. Eles deviam, no mínimo, não ter permitido que esses serviços deixassem Franca”, disse.

Gilson sugeriu uma nota de repúdio pelas perdas, mas, interpelado pelo vereador Daniel Bassi (PSDB), reformulou e sugeriu uma nota de apoio da Câmara para o pedido do representantes da OAB de Franca.

Daniel Bassi, por sua vez, também recebeu um pedido feito por Acir para que leve adiante o ofício junto ao Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Franca, no qual é presidente. “Eu fui provocado, enquanto presidente do Parlamento, pelo presidente da OAB, vou comunicar as 19 cidades e já fiz um ofício para a Secretaria da Fazenda para que a gente agende uma conversa e tente um diálogo para solucionar esses problemas apresentados”, disse Bassi.