Prefeitura vai pagar recompensa para quem ‘dedurar sujões’ que espalham lixo pela cidade
Multas por descarte irregular de lixo urbano e entulho vão recompensar quem fizer denúncias com comprovação
A Prefeitura de Franca passou a oferecer recompensa em dinheiro para moradores que denunciarem infrações ambientais e casos de descarte irregular de lixo.
A medida, já oficializada por decreto publicado no Diário Oficial do Município na última semana, prevê o pagamento de 20% do valor da multa aplicada ao infrator, desde que a denúncia resulte em autuação e o valor seja efetivamente quitado.
A iniciativa faz parte do Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas e tem como objetivo ampliar a participação da população no combate a práticas que prejudicam o meio ambiente e a saúde pública.
As denúncias devem ser feitas por meio da Ouvidoria Municipal, disponível no site da Prefeitura. Para ter direito à recompensa, o denunciante precisa se identificar, fornecer informações detalhadas sobre a ocorrência e guardar o número de protocolo do registro.
O pagamento será realizado em até 30 dias após o envio dos dados bancários, desde que o cidadão não possua débitos com o município.
No caso específico de terrenos baldios com risco ambiental ou sanitário, a recompensa só será concedida se o responsável pelo imóvel não tiver sido notificado anteriormente ou se a última notificação tiver ocorrido há mais de 12 meses.
O decreto também garante o sigilo da identidade do denunciante, como forma de incentivar a colaboração da população sem riscos de exposição.
