Prefeitura publica abertura de concorrência pública para concessão do transporte coletivo
A Prefeitura de Franca anunciou oficialmente a abertura de uma nova concorrência pública para a concessão dos serviços de transporte coletivo urbano na cidade. O objetivo é contratar uma empresa por meio de licitação que ofereça a proposta mais vantajosa para operar e explorar o sistema de ônibus municipal. As informações sobre valores ainda não estão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura.
Atualmente, o serviço é operado pela Empresa São José, do grupo empresarial comandado por Belarmino de Ascenção Marta, um dos maiores nomes do transporte rodoviário e urbano do Brasil. Com o fim do contrato vigente, a nova licitação abre espaço para a entrada de novas operadoras ou a continuidade da atual, mediante cumprimento das novas exigências de qualidade, frota e capacidade técnica.
Tarifa subsidiada
Um dos principais destaques do novo modelo é a redução no valor da tarifa paga pelos usuários, que passará de R$ 5,00 para R$ 4,00. A diferença será subsidiada pela Prefeitura, com um investimento estimado em R$ 22 milhões anuais, conforme estudo da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos). A medida visa não apenas aliviar o bolso do passageiro, mas também manter todas as gratuidades atualmente oferecidas — como para estudantes, pessoas com deficiência e aposentados por invalidez.
Mais ônibus e mais viagens
Entra as exigências para a nova rede, a Prefeitura espera contar com 45 linhas, sendo 34 convencionais e 11 especiais — estas voltadas a públicos específicos, como trabalhadores e usuários do período noturno. A frota operacional passará de 58 para 63 veículos, com destaque para o aumento de 9% na quantidade de ônibus e 16% na capacidade de transporte.
Nos horários de pico da manhã, o número de partidas crescerá 16%, passando de 88 para 102. Aos fins de semana, o aumento será de 22%, totalizando 434 partidas. Já no período noturno, a expansão será ainda mais significativa: 32% a mais de viagens, ampliando o acesso ao transporte para quem circula fora do horário comercial.
O processo
A concorrência pública para o transporte coletivo em Franca, que estava prevista para começar em março, foi adiada devido a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que solicitou uma nova licitação, que ocorrerá agora.
O processo será conduzido sob a modalidade de Concorrência Pública e seguirá as diretrizes da Lei Federal nº 8.987/1995 (que regula concessões e permissões) e da nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, além de outras normas pertinentes. A organização e julgamento das propostas serão realizados por uma Comissão Especial de Licitação, nomeada por meio de portaria específica.
A entrega dos envelopes com as propostas acontecerá no dia 28 de agosto de 2025, das 10h às 12h, na sede da B3 — a bolsa de valores. Já a abertura dos envelopes e a sessão pública estão marcadas para o dia 3 de setembro de 2025, às 14 horas, no mesmo local.
O edital completo e seus anexos estarão disponíveis aos interessados no site oficial da Prefeitura de Franca dentro de um prazo de até dez dias após a publicação do aviso no Diário Oficial. O acesso poderá ser feito pelo endereço: sistemasf.franca.sp.gov.br/transparencia.
A nova licitação marca um passo importante para a modernização e possível reestruturação do transporte coletivo na cidade.
