Prefeitura de Franca oferece descontos e isenções no IPTU; mais de 12 mil beneficiários em 2024

Proprietários de imóveis em Franca já podem contar com os benefícios fiscais oferecidos anualmente pela Prefeitura Municipal, relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Entre os incentivos previstos na legislação vigente estão o desconto de 10% para contribuintes adimplentes e a isenção total voltada a aposentados, pessoas com deficiência e portadores de neoplasia maligna.

Os pedidos para ambos os benefícios podem ser realizados de janeiro até o último dia útil de outubro e devem ser renovados a cada exercício fiscal.

📌 Desconto automático para contribuintes sem dívidas

Todo proprietário de imóvel que estiver em dia com os tributos municipais tem direito, sem necessidade de solicitação prévia, a 10% de desconto no IPTU. A medida visa incentivar a adimplência e facilitar o planejamento financeiro dos contribuintes.

📄 Isenção para casos específicos exige comprovação

Já a isenção do imposto contempla três perfis, mediante apresentação de documentos e o cumprimento de critérios. Confira os detalhes:

✅ Aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência

• Renda bruta pessoal ou conjugal: até R$ 2.920,75 (equivalente a 35 UFMFs)
• Imóvel único e de residência própria
• No caso de pessoa com deficiência, deve-se incluir laudo médico e documentação que comprove a condição

✅ Portadores de neoplasia maligna

• Renda familiar: até R$ 4.172,00 (equivalente a 50 UFMFs)
• Necessário apresentar: laudo pericial, atestado médico, documentos do imóvel (escritura, matrícula ou contrato) e comprovante de aluguel (se for o caso)

🖥️ Como solicitar

Os pedidos podem ser feitos:

• Presencialmente, na Central de Atendimento da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h
• Pela internet, por meio da Central Online

É preciso fazer um cadastro, selecionar o tema “Isenção de IPTU”, anexar os documentos (digitalizados e legíveis) e responder ao questionário específico para cada caso.

📁 Documentos exigidos:

• Documento de identidade (RG ou CNH)
• Propriedade do imóvel (escritura, contrato ou matrícula)
• Comprovante do benefício previdenciário
• Outros documentos de renda (carteira de trabalho, declaração, etc.)

🗣️ Evite filas: pedido pode ser feito com antecedência

O aposentado Luiz Rotondo, de 82 anos, renovou seu pedido nesta sexta-feira (4), acompanhado da filha Rejane. Morador de Franca, ele destaca a agilidade do atendimento e o hábito de não deixar para a última hora. “Faz mais de dez anos que renovamos o pedido com tranquilidade, sem filas”, disse a filha.

📊 Números de 2024

No ano passado, foram mais de 12,2 mil solicitações recebidas, das quais:

• 7,5 mil foram de aposentados, pensionistas ou pessoas com deficiência
• 110 de portadores de neoplasia maligna
• 4,5 mil pedidos de redução

📞 Mais informações podem ser obtidas na Central de Atendimento, pelo telefone (16) 3706-6525 ou e-mail [email protected].

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Proprietários de imóveis em Franca já podem contar com os benefícios fiscais oferecidos anualmente pela Prefeitura Municipal, relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Entre os incentivos previstos na legislação vigente estão o desconto de 10% para contribuintes adimplentes e a isenção total voltada a aposentados, pessoas com deficiência e portadores de neoplasia maligna.

Os pedidos para ambos os benefícios podem ser realizados de janeiro até o último dia útil de outubro e devem ser renovados a cada exercício fiscal.

📌 Desconto automático para contribuintes sem dívidas

Todo proprietário de imóvel que estiver em dia com os tributos municipais tem direito, sem necessidade de solicitação prévia, a 10% de desconto no IPTU. A medida visa incentivar a adimplência e facilitar o planejamento financeiro dos contribuintes.

📄 Isenção para casos específicos exige comprovação

Já a isenção do imposto contempla três perfis, mediante apresentação de documentos e o cumprimento de critérios. Confira os detalhes:

✅ Aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência

• Renda bruta pessoal ou conjugal: até R$ 2.920,75 (equivalente a 35 UFMFs)
• Imóvel único e de residência própria
• No caso de pessoa com deficiência, deve-se incluir laudo médico e documentação que comprove a condição

✅ Portadores de neoplasia maligna

• Renda familiar: até R$ 4.172,00 (equivalente a 50 UFMFs)
• Necessário apresentar: laudo pericial, atestado médico, documentos do imóvel (escritura, matrícula ou contrato) e comprovante de aluguel (se for o caso)

🖥️ Como solicitar

Os pedidos podem ser feitos:

• Presencialmente, na Central de Atendimento da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h
• Pela internet, por meio da Central Online

É preciso fazer um cadastro, selecionar o tema “Isenção de IPTU”, anexar os documentos (digitalizados e legíveis) e responder ao questionário específico para cada caso.

📁 Documentos exigidos:

• Documento de identidade (RG ou CNH)
• Propriedade do imóvel (escritura, contrato ou matrícula)
• Comprovante do benefício previdenciário
• Outros documentos de renda (carteira de trabalho, declaração, etc.)

🗣️ Evite filas: pedido pode ser feito com antecedência

O aposentado Luiz Rotondo, de 82 anos, renovou seu pedido nesta sexta-feira (4), acompanhado da filha Rejane. Morador de Franca, ele destaca a agilidade do atendimento e o hábito de não deixar para a última hora. “Faz mais de dez anos que renovamos o pedido com tranquilidade, sem filas”, disse a filha.

📊 Números de 2024

No ano passado, foram mais de 12,2 mil solicitações recebidas, das quais:

• 7,5 mil foram de aposentados, pensionistas ou pessoas com deficiência
• 110 de portadores de neoplasia maligna
• 4,5 mil pedidos de redução

📞 Mais informações podem ser obtidas na Central de Atendimento, pelo telefone (16) 3706-6525 ou e-mail [email protected].