Prefeitura anuncia hoje início da “Atividade Delegada”. PMs de folga poderão exercer atividade municipal
Com convênio assinado, policiais militares poderão atuar pela prefeitura em seus horários de folga
A Prefeitura de Franca anuncia nesta quarta-feira, 31, o início das ações da “Atividade Delegada” no município. Firmado convênio com o Estado, policiais militares de folga poderão atuar em atividades de fiscalização municipal, como fiscalizações de bares e comércio ambulante, por exemplo, e serão remunerados pela prefeitura pelos serviços prestados. O anúncio será feito no 15º Batalhão da Polícia Militar.
De acordo com o Projeto de Lei do executivo enviado e aprovado pela Câmara Municipal em setembro do ano passado, os PMs que quiserem prestar o serviço ao município durante suas folgas receberão 150% do valor de uma Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), R$ 53,04 por hora trabalhada, no caso de oficiais; e 140% do valor de uma Ufesp, R$ 49,50 por hora, para subtenentes e demais graduações. Lembrando que uma Ufesp vale hoje R$ 35,36.
Os valores serão pagos como Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada.
A expectativa com o início dos serviços de Atividade Delegada em Franca é de aumento no efetivo policial nas ruas dando maior sensação de segurança para a população.
O que é a Atividade Delegada?
A Atividade Delegada é um mecanismo legal que permite aos Policiais Militares exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio.
Na prática, os policiais podem servir ao município em seus dias de folga, se assim o quiserem, e os custos são divididos entre o a prefeitura – que paga as horas trabalhadas – e o Estado – que garante as fardas, viaturas e aparatos.
Por meio da Atividade Delegada, os policiais passam a ter autorização para realizar atividades como acompanhamento de fiscalização do comércio irregular e até mesmo monitoramento de câmeras de segurança do município.
