Prazos de processos físicos e digitais são suspensos em Franca, Altinópolis, Cajuru e Ribeirão Preto
A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça editaram ontem, terça-feira (25), o Comunicado Conjunto nº 1.124/21, que trata da suspensão dos prazos dos processos digitais e físicos nas comarcas de Franca, Altinópolis, Cajuru e Ribeirão Preto (veja quadro abaixo). De acordo com o art. 3º do Provimento nº 2.603/21, ficarão suspensos os prazos processuais dos processos digitais e físicos nas comarcas em que foram adotadas, no município da sede, medidas sanitárias que restrinjam de forma plena a livre locomoção de pessoas, também conhecidas como lockdown, enquanto vigorarem os decretos que as instituíram. Leia a íntegra do comunicado:
Comarca Início Fim Altinópolis 25/05/2021 30/05/2021 Cajuru 27/05/2021 30/05/2021 Franca 27/05/2021 10/06/2021 Ribeirão Preto 27/05/2021 31/05/2021
