PMs de folga farão “bico” oficial para a prefeitura a partir desta quinta, 1º, no Centro
Ações da polícia em "Atividade Delegada" terão foco em fiscalização de ambulantes irregulares na área central de Franca
Começa oficialmente nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, os serviços de “Atividade Delegada” que serão realizados por policiais militares de folga que vão atuar em atividades de fiscalização municipal. Conforme anúncio realizado pelo prefeito Alexandre Ferreira, os policiais vão atuar inicialmente no Centro de Franca, fiscalizando o comércio ambulante local, entre outras atribuições. A ideia é diminuir a sensação de insegurança da população.
Para este início de trabalho, a prefeitura terá uma verba de cerca de R$ 160 mil, que serão pagos para PMs que queiram trabalhar. Os servidores receberão pelo “bico” valores entre R$ 49,50 e R$ 53,04 por hora de serviço prestado ao município. A diferença de valores se refere à patente de cada policial.
Os PMs trabalharão em turnos de 8 horas diárias e serão alocados para pontos específicos identificados por estudos realizados pela Secretaria de Segurança de Franca e o comando da Polícia Militar.
De acordo com Alexandre Ferreira, os locais que vão receber os policiais em Atividade Delegada poderão ser ampliados dependendo da necessidade e da decisão do núcleo de segurança. “A gente vai primeiro começar no Centro da cidade, depois vai expandindo nos locais onde os indicadores da Polícia Militar levantem onde tem a maior necessidade.”, disse o prefeito.
De acordo com o comandante do 15º Batalhão da Polícia Militar do Interior (15º BPMI), o Tenente Coronel PM Márcio Alves Cardoso, a Atividade Delegada vai contribuir com a segurança pública e melhorar ainda mais a sensação de segurança da população. “A segurança pública tem que ser entendida de uma forma sistêmica. Tem o poder público Estadual, Federal, Municipal, a sociedade e os ramos econômicos da cidade. E a instituição da atividade delegada vem somar a tudo isso”, disse o comandante.
Para o presidente da Câmara Municipal de Franca, Walmir de Sousa Della Motta, a Atividade Delegada é um anseio antigo da sociedade que se concretiza. “Estamos na luta pedindo que este serviço viesse para Franca e o prefeito se sensibilizou com a causa e apoiou o projeto e, enfim, conseguimos trazer para Franca algo que vai ajudar e muito na segurança de nossa cidade”, disse Della Motta.
Estiveram presentes no evento de anúncio da Atividade Delegada, oficiais responsáveis pelo policiamento de cidades vizinhas da região e o presidente da Acif, Fernando Rached Jorge.
O que é a Atividade Delegada?
A Atividade Delegada é um mecanismo legal que permite aos Policiais Militares exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio.
Na prática, os policiais podem servir ao município em seus dias de folga, se assim o quiserem, e os custos são divididos entre o a prefeitura – que paga as horas trabalhadas – e o Estado – que garante as fardas, viaturas e aparatos.
Por meio da Atividade Delegada, os policiais passam a ter autorização para realizar atividades como acompanhamento de fiscalização do comércio irregular e até mesmo monitoramento de câmeras de segurança do município.
