O (des) controle da cidade

Por Mauro Ferreira

Assim que assumiu o governo municipal de Franca (1977-1983), o prefeito Maurício Sandoval Ribeiro colocou em prática seu programa de governo, onde constava a efetiva implantação do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado – PDDI, lei municipal aprovada no início de 1972 (iniciado na gestão Hélio Palermo e finalizado com Lancha Filho) e que enfrentava fortes críticas de vereadores e setores imobiliários.

Nos anos 1960 e 70, como comprova a pesquisa de mestrado no IAU-USP de Lis Chiquito (“Expansão urbana e meio ambiente em cidades não metropolitanas – o caso de Franca”), a área urbana loteada quintuplicou com novos loteamentos, levando o sistema de abastecimento de água e esgotos da cidade praticamente ao colapso, tanto que em 1975 a Prefeitura viu-se na contingência de extinguir o Serviço Autônomo de Água e Esgotos – SAEF e repassar os serviços à companhia estadual recém-criada durante o regime militar – a SABESP, que poderia receber os investimentos federais na expansão dos serviços, decisão que hoje corre o risco de afetar a qualidade dos serviços atuais com a privatização da estatal sem grandes discussões com a sociedade ou com os municípios atendidos pela SABESP.

Naquela época, a desordenada expansão territorial atendeu a diversos interesses: do setor imobiliário ao dos trabalhadores que acorreram em massa das pequenas cidades da região buscando emprego e renda nas fábricas de calçados, manufaturas massivas empregadoras de mão de obra. Loteamentos foram abertos sem nenhuma infraestrutura ou serviços públicos, logo ocupados pelos trabalhadores de baixa renda que compravam os lotes a prazo e autoconstruíam suas moradias. As lutas dos trabalhadores e moradores das regiões periféricas por infraestrutura urbana estão fartamente documentadas no trabalho de doutorado de Fransérgio Follis – “Cidade e Cidadania: Franca (1890-1996)”.

Maurício iniciou seu governo com um grupo de 16 fiscais de obras e posturas, como eram chamados à época, para dar conta de todas as questões ligadas ao espaço físico urbano: aprovação de projetos de edificações, loteamentos, construções clandestinas, entulho, lixo ou resíduos jogados nas ruas (boa parte ainda sem pavimentação) ou em terrenos baldios, matagal em terrenos públicos e particulares, licença para funcionamento de empresas, vendedores de rua sem licença ou camelôs enfim, era uma gama gigantesca de processos (burocracia) e de enfrentamentos de rua. A fiscalização, apesar da precariedade, tinha um sentido de cobrar o respeito à legislação, de implantar o Plano Diretor, o Código de Obras e o de Posturas. O fiscal recebia os processos em papel, visitava os locais e, ao avistar alguma irregularidade até mesmo no trajeto, notificava o munícipe para regularizar a situação. Participei daquele governo como comissionado da Prefeitura e do esforço para dotar a cidade de infraestrutura e planejamento, durante algum tempo como responsável pela emissão de alvarás de obras, depois como chefe do setor de projetos de arquitetura e urbanismo.

Voltei à Prefeitura 16 anos depois como secretário de Planejamento Territorial no governo Dominici (1997-2004), com a tarefa de coordenar um novo Plano Diretor (aprovado em 2003), sob a égide do Estatuto da Cidade, pois o de 1972 havia esgotado seu estoque de propostas, era preciso um novo olhar para o desenvolvimento urbano. A cidade tinha dobrado de tamanho, mas o número de fiscais era o mesmo dos tempos de Maurício. Concursos foram feitos para ampliar esse número, mas os problemas, basicamente os mesmo, haviam triplicado. Ainda era início da era digital, os processos continuavam em papel e a fiscalização nas ruas era importante. Novos problemas se juntaram aos antigos, acrescidos do aumento de reclamações contra ruído, poluição visual, lojas que colocavam objetos nas calçadas dificultando a circulação de pedestres. A ocupação de praças pelo comércio informal foi regulamentada após intenso debate, criando-se o mercado popular urbano em meio a grave crise econômica. O prefeito optou ainda, através de lei aprovada na Câmara, por pagar um adicional por produtividade aos fiscais conforme o número de processos que atendessem, incluindo a fiscalização de rendas, obras, posturas e vigilância sanitária, com o objetivo de melhorar a fiscalização e aumentar a base de arrecadação. Em relação ao IPTU, aprovou legislação que atualizou a Planta Genérica de Valores – PGV, que define os valores a serem cobrados de IPTU. Desde Gilmar nenhum outro prefeito teve a coragem de enfrentar novamente esse problema, de desatualização do valor venal dos imóveis e a perda de receita própria. A cidade muda sem parar, os valores de compra e venda de imóveis se modificam constantemente e a não atualização da Planta Genérica gera injustiças constantes e perda de receita própria. Na reforma tributária em discussão no Congresso Nacional, há um dispositivo para obrigar os prefeitos a atualizarem periodicamente a PGV, mas não se sabe se vai ser aprovado.

Os anos se passaram. Duas décadas após minha segunda passagem pela Prefeitura local, foi finalmente aprovado um novo código de edificações e obras, que permite a aprovação simplificada de projetos e a entrega dos documentos on-line. A burocracia continua, só que ainda pior, são exigidos cada vez mais documentos. O tempo médio de licenciamento de edificações continua alto, meses até, afinal a análise da documentação continua sendo feita por alguém e o número cada vez maior de pedidos e de documentação exigida retardam o processo. Não há nada no novo código que aponte no sentido de preparar a cidade para os efeitos dos eventos climáticos sobre a estrutura urbana ou no rumo dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS.

A fiscalização que era de obras e posturas se dividiu. Posturas desapareceu, foi absorvida pela vigilância sanitária e ambiental. Tirando a necessidade de fiscalizar os processos in loco, a fiscalização de rua é acionada apenas mediante comunicação, os fiscais saem do escritório para atender denúncia específica. O uso de imagens de satélite pela fiscalização é direcionado à identificação isolada de construções feitas sem licenciamento. A Prefeitura, diga-se, não tem até hoje um cadastro técnico multifinalitário com aerofotogrametria, que permitiria atualizar de uma vez por todas e rapidamente todo o IPTU e o controle urbanístico sobre o espaço urbano.

A queda da cobertura do ginásio tombado do Clube dos Bagres escancarou a precariedade da fiscalização municipal, a omissão e o descaso de Prefeitura e do MP em relação à preservação do patrimônio histórico municipal. Como felizmente não houve feridos, parece que se trata de um evento corriqueiro, mas poderia ter sido uma tragédia de proporções gigantescas. O uso das instalações dos Bagres era público e ostensivo, não podem esses dois organismos declararem candidamente apenas que o clube não podia funcionar, como se não tivessem nada a ver com isso.

O fato é que, nos últimos anos, avolumaram-se a olhos vistos as infrações à legislação para muito além da simplista solução encontrada pela Prefeitura, que apenas garante adicional aos fiscais. As calçadas estão cada vez mais intransitáveis, materiais de construção e lixo são empilhados nas ruas e calçadas, mistura-se concreto e argamassa sobre o pavimento das vias públicas, faixas, colagens e placas tomam conta dos postes de luz e outros, vendedores ambulantes tornam-se fixos, a publicidade do comércio é permissiva escondendo fachadas tombadas como patrimônio histórico, o ruído urbano é cada vez maior, milhares de terrenos baldios são tomados por matagais, lixo e entulhos, sem que até hoje o IPTU progressivo previsto no atual Plano Diretor tenha sido implantado para fazer cumprir a função social da propriedade. Plano que deveria ter sido revisado há uma década, que o MP não se preocupa em cobrar nem a Prefeitura em cumprir a lei.

Por falar em calçadas, a adoção de medidas sem critério técnico adequado que atendam a legislação de acessibilidade gerou efeito contrário: rebaixos individuais de calçadas em locais de interesse coletivo como lojas, consultórios médicos e dentários, bem como outros equipamentos de saúde transformaram-se em armadilhas para o pedestre, muitas delas com rampas que criaram um obstáculo onde antes não havia. Enfim, o controle da cidade, lugar onde milhares de pessoas e negócios se digladiam para sobreviver, está cada vez mais esgarçado, tornando a cidade menos atraente e mais disfuncional para uma população cada vez mais envelhecida que requer outro tipo de estruturação urbana. Passou da hora de mudar. Afinal, os desastres estão batendo a nossa porta e o silêncio, inação e omissão custarão caro a todos nós.