MP vai investigar denúncia de irregularidades no uso de dinheiro público para a iluminação de Natal
O Ministério Público Estadual instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar eventual irregularidade na aplicação de verba pública na iluminação de Natal em Franca. A investigação é uma resposta do MP de Franca ao pedido de investigação feito pelo vereador Gilson Pelizaro (PT) para apurar eventual improbidade administrativa no termo de fomento celebrado entre a ACIF (Associação do Comércio e Indústria de Franca) e a Prefeitura.
De acordo com a sua representação, Pelizaro alega que há fortes indícios de irregularidades na iluminação e decoração natalina que se apresentaram no decorrer da sua instalação e questionados por portais de notícias de Franca. O vereador questiona o valor destinado à decoração pela prefeitura (R$ 960 mil) que deveria ser usado para a instalação de cinco árvores de Natal pela cidade, porém foram constatados o aproveitamento de pelo menos uma árvore de edições anteriores e outras instalações aproveitaram postes de iluminação.
O vereador denuncia também o número irregular de lâmpadas de led utilizadas na instalação da decoração e questiona a instalação e manutenção da casinha do Papai Noel dentro das dependências da Associação e não em área aberta, como de costume. Além disso, os valores dos insumos para a iluminação também estariam inflacionadas, segundo a representação.
Questionadas sobre a instauração do procedimento preparatório de inquérito civil do MP para investigar o contrato entre as partes, Prefeitura ainda não respondeu até a edição desta matéria. A ACIF explicou, através de sua assessoria de imprensa, que já encaminhou todos os documentos referentes à execução dos serviços ao Ministério Público “se colocando à disposição para quaisquer esclarecimentos”, conforme nota abaixo:
“A ACIF (Associação do Comércio e Indústria de Franca) informa que os R$ 158.427,39 retornados aos cofres públicos correspondem ao montante que não foi utilizado na execução do projeto “Natal da Esperança”, conforme a prestação de contas entregue à Feac (Fundação Esporte, Arte e Cultura de Franca), em conformidade com as notas fiscais apresentadas.
Em relação ao Ministério Público, a entidade esclarece que foi notificada e que encaminhou aos órgãos competentes os documentos pertinentes, se colocando à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Válido ressaltar que os pareceres da Comissão Especial de Prestação de Contas da FEAC e o relatório Final do Departamento de Compliance referentes à execução do Projeto ‘Natal da Esperança’ apontam para a regularidade formal do Termo de Fomento.
Os documentos estão à disposição do público no site da Feac.”
