O juiz Aurélio Miguel Pena, da Vara da Fazenda Pública de Franca, negou tutela antecipada do pedido de ressarcimento de R$ 14,5 milhões feito pela São José em uma ação movida contra a Prefeitura de Franca e a Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca). Na ação a empresa, responsável pelo transporte público na cidade, pede a Justiça que seja feito o pagamento de uma indenização “pelos prejuízos sofridos pelo desequilíbrio econômico-financeiro do contrato”.
Na decisão, do dia 16 de setembro, o juiz alega que “pela leitura da petição inicial e documentação informativa não estão presentes os elementos para concessão da medida de tutela”. Para o pedido de indenização, a São José alega que um estudo revelou que a tarifa ideal atualmente deveria ser no valor de R$ 7,25. Hoje, em Franca, a tarifa cobrada é de R$ 4,10 para os usuários que têm o cartão da empresa São José e R$ 4,30 quando o pagamento é feito em dinheiro.
O juiz afirma que “estudos realizados por diversos setores, por exemplo, indicam que o salário mínimo brasileiro, idealmente, deveria ser fixado em patamar de aproximadamente R$ 5.300, quase o quíntuplo do valor realmente vigente. Não significa, é claro, que o governo federal deverá adotar esse patamar, ou que será possível para a sociedade civil estabelecê-lo de maneira fática, ou que uma decisão judicial o faça”.
Na decisão o juiz diz ainda que “não fica claro qual seria o papel da empresa em eventual planejamento, se haveria possibilidade de redução de frota, racionalização no número de linhas e horários e medidas congêneres. A problemática não se verte, exclusivamente, ao poder público concedente”.
O Ministério Público de Franca também se posicionou contrário a antecipação da tutela. A ação segue tramitando na Vara da Fazenda Pública de Franca. A São José alega acumular prejuízos desde o ano de 2013, quando manifestações contra o aumento da tarifa de ônibus aconteceram em todo o País, incluindo em Franca. O valor de R$ 14,5 milhões, porém, é referente apenas aos prejuízos que teriam sido acumulados ao longo da pandemia.
