Justiça concede liminar à Udecif e Prefeitura terá que divulgar lista de vacinados

O juiz Aurelio Miguel Pena concedeu liminar à Udecif (União de Defesa da Cidadania de Franca) e assim que for notificada a Prefeitura de Franca terá dez dias para divulgar a listagem completa das pessoas que receberem a vacina contra a covid-19 na cidade. Na relação, que deverá ser disponibilizada no site e também no Diário Oficial do Município, deverá constar ainda gênero, idade, profissão, local de vacinação e o lote pertencente da vacina que foi aplicado. A lista terá que ser atualizada diariamente, seguindo o andamento da vacinação.
“O município tem a relação dos vacinados, e, a lei, sem nenhuma declaração de ilegalidade ou inconstitucionalidade, deverá ser observada pelo Poder Executivo”, afirma na decisão o juiz, que completa “determino a autoridade impetrada a realização das medidas necessárias para que o Município de Franca disponibilize na página de abertura de seu sítio eletrônico o link para a consulta da listagem nominal das pessoas que receberão a vacina contra a ‘COVID-19’, em cumprimento aos termos da legislação”.

Já sobre a listagem das pessoas que já foram vacinadas, na qual foram encontradas ao menos duas pessoas que tomaram as doses mesmo sem pertencerem a nenhum dos públicos-alvo do Ministério da Saúde e do Governo do Estado de SP, o juiz ponderou que “é de conhecimento público a existência de indícios de irregularidades, com a ‘suposta imunização de pessoas fora da ordem de prioridade estabelecida’ pelo Plano Nacional, mas, enquanto não esclarecida a situação, não se recomenda a divulgação da relação nominal dos vacinados em sites ou no jornal oficial, sob pena de se comprometer a integridade e honra das pessoas listadas”.

O juiz ainda afirmou que “há de se ter cautela, pois, eventualmente, alguém poderia ser alvo de acusações indevidas”, reforçando ainda que essa listagem já foi encaminhada ao Ministério Público, à Câmara Municipal de Franca e demais órgão de controle social, possibilitando a fiscalização e apuração de eventuais irregularidades.
O advogado da Udecif, Denilson Carvalho, comemorou o resultado e reforçou a importância de que as listas sejam divulgadas. “Acho importante a divulgação da lista primeiro porque cumpre a lei municipal, segundo porque traz transparência maior para a vacinação e terceiro porque vai inibir, com certeza, aquelas pessoas que queiram furar a fila de ao menos tentar isso, já que seus nomes serão divulgados.”
O advogado ainda afirmou que deve entrar em contato com o juiz já na segunda-feira, 17, para reforçar a importância do benefício que seria a divulgação da lista das pessoas que já foram vacinadas.