Inadimplência de contribuintes com a Prefeitura passa de R$ 130 milhões em impostos e taxas
Um levantamento realizado pela Procuradoria da Fazenda Municipal aponta que Franca tem cerca de R$ 130 milhões a receber de contribuintes “inadimplentes”, ou seja, que deixaram de pagar os impostos municipais, taxas e serviços prestados pelo município. Os dados apontam que, entre os tributos devidos, existem os de mais de 50 mil imóveis inscritos em Dívida Ativa por se encontrarem nesta situação.
Na edição do último sábado, 25, do Diário Oficial do Município, a prefeitura publicou uma nova relação de cadastros de contribuintes com débitos do IPTU de 2022 inscritos em Dívida Ativa. Os novos “devedores” se juntam aos antigos que ainda não quitaram seus débitos e fazem com que a dívida chegue a cerca de R$ 130 mi.
De acordo com o subprocurador Geral da Fazenda Municipal, Ronaldo Xisto de Pádua Aylon, o total das dívidas são de natureza tributária, oriundas de tributos, como IPTU, ISS, Contribuição de Melhorias, ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), taxas municipais, como a Taxa de Licença e Funcionamento de um estabelecimento comercial e multas a eles vinculadas ou de natureza não tributária, compostas por todos os demais débitos, como, por exemplo, as multas de trânsito, as indenizações, as restituições, dentre outras.
“É necessário que o contribuinte quite ou negocie seu débito com a prefeitura para que o município possa investir mais para o seu bem estar”, disse Ronaldo Aylon.
Para desenrolar as pendências com a Prefeitura o contribuinte pode efetuar o pagamento à vista ou parcelar a dívida em até 60 meses, desde que o valor da parcela mínima seja igual ou superior a 1 UFMF (Unidade Fiscal do Município) para a Pessoa Física ou de 10 UFMF para a Pessoa Jurídica. O valor unitário da UFMF neste ano é de R$ 76,61.
O atendimento para a negociação de Dívida Ativa pode ser à distância ou presencial. O contribuinte que optar pela primeira opção, poderá enviar sua solicitação para o e-mail divida@franca.sp.gov.br, onde todo o procedimento será iniciado e finalizado pelo endereço eletrônico.
Já o presencial é prestado no Setor de Atendimento da Dívida Ativa, que funciona na Central de Atendimento do Prédio da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16 horas. O interessado deverá apresentar documento com foto e que contenha o CPF.
Mais informações poderão ser obtidas pelos telefones (16) 3711-9057; 3711-9118; 3711-9580; 3711-9169; 3711-9051 e 3711-9040.
