Guarda Civil e Canil Municipal fazem apreensão de animais na Zona Norte de Franca
Uma nova ação realizada na manhã desta sexta-feira, 16, pelo Canil Municipal e Guarda Civil, resultou na apreensão de cinco animais de grande porte, entre equinos e muares, soltos em vias públicas.
A partir do recebimento de denúncia, as equipes estiveram entre os Jardins Luíza e Paineiras, na Região Norte da cidade, onde recolheram os animais, que foram encaminhados para o Canil Municipal. Após avaliação, foi constatado que três deles são chipados, porém apenas um poderá ser liberado para a retirada do proprietário, tendo em vista que os outros já foram recolhidos por três vezes. Os demais receberão a chipagem e depois serão destinados para leilão.
A partir da identificação, o proprietário do animal será acionado e responsabilizado, na forma prevista na legislação. Para retirar o animal do local, a pessoa deverá recolher a taxa de estadia, cuja diária, atualmente, é de 1 UFESP (Unidade Fiscal do Estado), o que equivale a R$ 35,36.
Os casos de reincidência, ou seja, animais que já foram recolhidos e chipados, são encaminhados a Guarda Civil, aplicada nova multa, com o agravante de serem remetidos ao Ministério Público para outras providências judiciais.
A legislação municipal estabelece punições para os proprietários, que deixam os animais soltos na área urbana, com agravantes para ocorrências caracterizadas como maus tratos e se estiverem em vias públicas, dando causa a riscos de acidentes. A Guarda Civil faz aplicação da multa cabível, de acordo com cada situação, que pode chegar a R$ 1,4 mil, baseando nos dispositivos contidos nos Códigos do Meio Ambiente e de Defesa Animal.
Segundo o Canil Municipal, nos últimos 90 dias, foram recolhidos 35 animais de grande porte soltos em vias e áreas públicas. Dentre as ocorrências registradas, no início deste mês, oito animais foram apreendidos em uma APP (Área de Preservação Permanente), na região do Parque do Horto.
As denúncias de animais de grande porte soltos em vias e áreas públicas, devem ser feitas para o Canil Municipal pelo telefone (16) 3703-9389 e Guarda Municipal pelos números 153 e (16) 3724-1033.
