Gilson Pelizaro e Guilherme Cortez entram com representação no MP por ‘passe livre’ no dia da eleição
O vereador Gilson Pelizaro (PT) e o deputado estadual eleito de Franca, Guilherme Cortez (PSOL) ingressaram na tarde desta quarta-feira, 26, com uma representação no Ministério Público pedindo a recomendação da gratuidade do transporte público para o dia de votação para o segundo turno das eleições. O pedido acontece após a prefeitura responder ao ofício do vereador negando o passe livre com o argumento de não haver “previsão legal”.
No pedido, Pelizaro e Cortez justificam o alto número de abstenções identificado no primeiro turno, “sobretudo pela população de baixa renda”. “Tal medida visa garantir o direito ao voto e seu acesso à população através da utilização, de forma gratuita, do transporte público, utilizando-se, inclusive, de ônibus escolares”, diz um trecho da representação. Para se ter uma ideia do número de abstenções no primeiro turno, mais de 50 mil pessoas não votaram no dia 2 de outubro.
A Defensoria de São Paulo também já ajuizou ações civis públicas pedindo para que diversos municípios do Estado, inclusive Franca, concedam transporte público coletivo gratuito no próximo domingo, dia 30. Nas ações, a Defensoria solicita ainda a determinação de que o serviço de transporte público coletivo de passageiros seja mantido em níveis normais nessa data.
A prefeitura de Franca foi procurada através de sua assessoria de imprensa e deverá se pronunciar nos próximos instantes se vai manter sua decisão ou se irá rever e dará a gratuidade. A matéria será atualizada assim que a resposta seja dada pela prefeitura.
